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“400 anos de escravidão trouxeram graves consequências para os negros e negras. Mas não só. Que consequência esse período trouxe para o caráter de quem escravizou o homem, abusou da mulher negra, da criança escravizada? Como é o caráter da elite brasileira?”

A pergunta-provocação fez parte da palestra da secretária municipal de Justiça de São Paulo, Eunice Prudente. A professora, primeira negra a dar aula no Direito da USP, fez um histórico sobre os avanços legislativos e a eficácia dos dispositivos legais para promover a igualdade e combater os preconceitos estruturais no Brasil. “Nós, advogados, temos o papel de desconstruir os ismos [sic]: sexismo, racismo e outras variantes de segregação”, exortou a jurista.

Autora da primeira tese brasileira que relacionou preconceito racial e igualdade jurídica, em 1980, Prudente acredita que só a análise crítica e transversal dos direitos humanos, econômicos e dos hábitos sociais é capaz de promover ações de desenvolvimento social e justiça. Para essa missão ela conta, especialmente, com o discernimento e a ação da advocacia, que conhece não apenas o funcionamento das leis, mas também as necessidades da sociedade e exerce desde sempre o papel de defesa do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP