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Em manifesto, afirmam que a Corte Suprema brasileira deve observar os preceitos constitucionais e legais da segurança jurídica e da urbanidade.

Diversas entidades representativas da advocacia paulista, entre as quais a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promoveram nessa quarta-feira, 28/3, ato público em defesa da Justiça na sede da OAB-SP.

Durante o evento foi lido manifesto que tem por objetivo propagar “a necessidade imperiosa da observância de preceitos constitucionais e legais, da segurança jurídica e da urbanidade como valores que devem nortear a Corte Suprema brasileira”.

Para os organizadores do ato público, as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiram grau preocupante de destempero em decorrência de manifestações agressivas entre seus ministros. Situação que, embora não seja inédita, vem se intensificando com frequência.

Em sua manifestação, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, sugeriu que se faça uma reflexão sobre o atual momento e, mais do que isso, que a sociedade compreenda a importância da nossa Constituição, “que só tem 30 anos, mas que tem assegurado o maior período democrático vivido pelo nosso país”. Ele conclamou: “Que nós possamos, a partir de um momento como este, refletir sobre a importância da nossa mais alta Corte e do papel que ela exerce, especialmente quando vemos o país absolutamente dividido, com discursos de ódio e de intolerância. O que se espera é que o Supremo seja o templo sagrado do Direito, da Justiça, e que por meio dele se promova a pacificação do país”.

Para o presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Junior, o STF tem a função importantíssima de garantir de compor a paz social dos conflitos de modo adequado, e a Corte não pode se despir desse caráter simbólico. “Esperamos que os juízes da nossa Corte Superior correspondam às expectativas do povo brasileiro portando-se de acordo com a função e com a missão constitucional que lhes foram atribuídas”, afirmou.

Vale lembrar que a AASP, em outubro do ano passado, também divulgou nota pública com o título “Em nome do decoro” na qual externava sua preocupação com a ácida discussão ocorrida entre dois ministros no Plenário da Corte e conclamava todos a que desempenhassem seus ofícios com serenidade e equilíbrio. A íntegra da nota pode ser acessada em:  https://www.homolog.aasp.org.br/em-pauta/nota-publica-em-nome-do-decoro/.

Leia o manifesto divulgado pelas entidades representativas da Advocacia:

Manifesto em defesa da Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, o Movimento de Defesa da Advocacia, o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Academia Brasileira de Direito Criminal, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, a Academia Internacional de Direito e Economia, a Academia Paulista de Letras Jurídicas e o Conselho Superior de Direito da Fecomercio manifestam, publicamente, a necessidade imperiosa da observância de preceitos constitucionais e legais, da segurança jurídica e da urbanidade como valores que devem nortear a Corte Suprema brasileira.

O Supremo Tribunal Federal é, para a nação, a instituição depositária das esperanças de respeito aos valores maiores do Estado de Direito, da observância da Constituição brasileira e das leis, da preservação das garantias fundamentais da cidadania, e da prevalência de um Judiciário independente, isento de julgamentos pautados exclusivamente pelas preferências pessoais de seus membros, formadas sem influências externas e a partir do devido processo legal e do pleno exercício do direito de defesa.

A insatisfação com os rumos do país não autoriza o descumprimento da lei e da Constituição Federal, tampouco autoriza definir novas regras, a não ser pelo processo legislativo articulado pelos representantes eleitos pelo povo.

A fim de garantir que a harmonia e a independência sejam asseguradas, o constituinte tornou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, mas proibiu-o de legislar, como se pode ler no art. 103, § 2º, da CF, pois nem na ação de inconstitucionalidade por omissão pode a Máxima Corte substituir o Poder Legislativo.

Causa perplexidade assistir aos agressivos desentendimentos internos do órgão de cúpula do Poder Judiciário que acabam, indevidamente, reforçando o movimento de intolerância e arbítrio. É lamentável que a divergência de teses jurídicas possa despertar sentimentos e atitudes incompatíveis com a urbanidade e o respeito.

Por sua relevante posição de guardiã da Constituição, na busca por assegurar direitos para que a sociedade construa um país mais fraterno, justo e democrático, esperamos que os integrantes da nossa mais alta Corte reencontrem o caminho da harmonia e do respeito de uns para com os outros e para com os brasileiros. Conclamamos por segurança jurídica, urbanidade e respeito à Lei, porque enfraquecer as Instituições da República e seus membros é um desserviço para a sociedade brasileira, que somente poderá retomar o seu rumo com os Poderes da República independentes e harmônicos entre si, fortalecendo a Democracia.

Participaram do Ato Público, entre outras, as seguintes entidades e autoridades: OAB-SP; Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Academia Paulista das Letras Jurídicas; Centro dos Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); SINSA; Movimento em Defesa da Advocacia (MDA); Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT); Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM); Academia Paulista de Letras Jurídicas; Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e o Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO, os presidentes das seccionais da OAB dos estados da Bahia e do Acre; o jurista Ives Gandra da Silva Martins, os ex-presidentes da OABSP, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e João Egydio Piza Fontes, e a diretora da AASP, Viviane Girardi.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP