Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro, decidiram, nesta quarta-feira (20/10), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista que determinavam aos beneficiários da Justiça gratuita arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais.

Neste cenário, a gratuidade x ônus de sucumbência estará na pauta de webinar gratuito, a ser realizado pela AASP em 26/10. As advogadas Luciana Pereira de Souza, Cristina Paranhos Olmos e os advogados Fabiano Zavanella, Heitor Cornacchioni, Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho e Thiego Leite Cruz debaterão a questão e efeitos da ADI 5766.