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Leia o artigo do conselheiro da AASP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, para o #AASPIDEIAS, veiculado na edição da primeira quinzena de julho do Boletim.

Falar sobre Direito Coletivo não é sinônimo de discutir sobre sindicatos, mas é impossível abordar um tema sem colocar luz sobre o outro. E, nesta linha, surgem assuntos relacionados, como a reforma trabalhista. Numa nação dividida entre coxinhas, mortadelas e seus derivados, a palavra “coletivo” vem atribuída de pré-conceitos.

Na sociedade 2.0 que vivemos, em que ter é mais valioso que ser, abre-se mão da cordialidade e compreensão, para saber de que lado você está. Com poucos cliques, que parecem valer mais que as conversas pessoais, juízes impiedosos lançam sentenças sem possibilidade de recurso, baseadas em frases de impacto, vazias de conteúdo real. No meu tempo, diria em um poema, estes assuntos eram tratados em mesa de família aos domingos, temperados pela avó e com o sabor do respeito.

Hoje… #família só se for com foto #feliz para exibir a #harmonia. O abraço deve ser para marcar a selfie e a conversa sobre política tem que determinar de que lado você está. Mesmo quando o barco é o mesmo, remamos isolados em diferentes direções.

Jornalistas e publicitários sabem de tudo um pouco. Este era um discurso comum para duas classes profissionais que circulam praticamente em todas as áreas da sociedade. Hoje, podemos dizer que 90% da nossa timeline, digo, dos nossos amigos, são advogados com especialização trabalhista. Afinal, com condenações ou elogios, todos opinam sobre as reformas propostas pelo governo com suas certezas e críticas pesadas para quem pensar diferente. Coletivamente, o cidadão está ávido por opinar, se desgasta com seus pares por questões ideológicas que ele mesmo desconhece, impondo uma divisão. E, por isso, acredito que, mais do que reformas, precisamos de uma concertação social.

O Brasil tem muitos Brasis. Para representar todas as necessidades dos trabalhadores de cada região e categoria, com direitos completamente difusos, vieram os sindicatos. De função importantíssima, os sindicatos teriam como ocupação principal a municipalização dos direitos nacionais, fazer cumprir em cada canto do país as regras federais, de forma a ampliar capital e renda. Mas, infelizmente, esta não é a função sindical praticada. Uma amarra construída na Constituição Federal, alinhavada com os alicerces da ditadura, impõe uma unicidade sindical, que se faz a raiz dos problemas, impondo uma relação obrigatória de pagamentos e alimentando uma distância entre sindicatos e trabalhadores.

Se nós tivéssemos uma pluralidade sindical, que é uma disputa de mercado entre sindicatos, que hoje não é possível por causa da Constituição, sobrariam só aqueles sindicatos que efetivamente representassem, porque aí o empregado e o empregador poderiam escolher o seu sindicato, o que hoje não é possível. Hoje é o Executivo que diz quem os representa. E esta é a grande falha do nosso sistema sindical, na minha opinião. Por isso nós temos quase 20 mil sindicatos no país. E poucos deles na verdade representam efetivamente as categorias. E desta forma, como pensar o Direito Coletivo?

Sindicatos, confederações e federações são instrumentos coletivos com a missão de criar melhorias para aquilo que está no texto da CLT, claro, havendo contrapartida sempre. Mas hoje assumem uma funcionalidade, que é o combate entre empregado e empregador despersonificado. O combate não deve ser a regra dos direitos coletivos, nem das decisões do governo, muito menos nas relações websociais.

 Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, conselheiro da AASP