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O 2º Congresso Internacional de Direito Privado contou com a participação do professor da Universidade de Lisboa, Pedro Romano Martinez.

Os aspectos dos contratos e suas nuances em tempos de crise foram debatidos amplamente nos dias 19 e 20 de outubro na sede da Associação dos Advogados de São Paulo. O 2º Congresso Internacional de Direito Privado reuniu representantes do Instituto de Direito Privado (IDP), professores da USP, das Universidades Federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e da UERJ e do Insper.

“Com mais de 200 participantes, entre modalidades presencial e on-line, o Congresso reforçou o sucesso da primeira edição.” Esta afirmação fez parte do discurso de abertura da diretora cultural da AASP, Fátima Bonassa Bucker. Seguida pelo presidente do IDP, Giovanni Ettore Nanni, que fez questão de frisar a “satisfação em se despedir do cargo com a realização deste grande evento em conjunto com a AASP”.

O momento de destaque entre os palestrantes ficou para o professor Pedro Romano Martinez, da Universidade de Lisboa, que debateu questões técnicas e trouxe exemplos de casos acerca do cumprimento, cumprimento defeituoso e incumprimento dos contratos. Princípios da boa-fé; pontualidade; relação entre devedor e credor; realização dos termos pelas partes; perda de interesse na compra; questões de consumo; modo, prazos e exigências determinadas nos contratos foram alguns dos elementos discutidos.

“Nestas questões de cumprimento e não cumprimento de contratos, o Direito deve ter sempre a preocupação relevante da segurança jurídica e um olhar atento nas consequências das aplicações jurídicas”, concluiu Martinez.

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Fonte: Núcleo de Comunicação AASP