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Responsabilidade penal, civil, mediação de conflitos e indenizações estão na programação.

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove no dia 13 de abril, às 9 h, em sua sede, na Rua Álvares Penteado, 151, Centro, o I Encontro de Direito Aeronáutico para apresentar um tema ainda pouco conhecido pelo meio jurídico.

O coordenador do evento, Eduardo Lemos Barbosa, diz que o objetivo do encontro é proporcionar um debate aberto entre juízes, advogados e militares do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) a respeito do que há de mais atual e polêmico no setor.

O evento também abordará questões psicológicas decorrentes de acidentes aéreos com um painel exclusivo com a presença da presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAVC), Fabienne Belle, e o psiquiatra forense Luiz Carlos Illafont Coronel.

Legislação

Atualmente discute-se a necessidade de atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), anterior à Constituição de (1988), ao Código de Defesa do Consumidor (1990) e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (2005). A ideia dos envolvidos é estabelecer um novo marco regulatório, mais moderno e coerente com as transformações ocorridas no setor nos últimos anos.

A proposta mais atual está contida no Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 258/2016. O texto, com 372 artigos, trata de diversos assuntos, que vão desde a infraestrutura da aviação ao Direito do Consumidor. Foram recebidas 350 emendas durante a fase de projetos.

Confira a programação:

9 h – Responsabilidade penal no Direito Aeronáutico.

Marcelo Honorato

Juiz federal da 1ª Região

Carina Quito

Advogada

Presidente de mesa: Luiz Coutinho

10 h – Investigação de acidentes aéreos

Adriano Trindade de Oliveira Alves

1º tenente QCOA/Cenipa

Augusto Viana

Coordenador de Safety na Gol Linhas Aéreas

11h15 – Limites indenizatórios e seguros aeronáuticos em acidentes aéreos

Júlio Costa

Advogado com experiência na regulação de sinistros

13h30 – Mediação e conciliação como forma de solução de conflitos

Gustavo Lasalvia Besada

Advogado com prática em aviação, seguros e resseguros

15h15 – A nova realidade do Direito Aeronáutico

Antônio José e Silva

Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-RJ

16h20 – Responsabilidade civil no Direito Aeronáutico

Eduardo Lemos Barbosa

Advogado especializado em responsabilidade civil/indenizações

17 h – A visão do familiar de vítima de acidente aéreo e as sequelas emocionais

Fabienne Belle

Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAVC)

Luiz Carlos Illafont Coronel

Psiquiatra forense; Coordenador do atendimento aos familiares vitimados pelo desastre da TAM.

Agenda

O que: I Encontro de Direito Aeronáutico

Onde: AASP: Rua Álvares Penteado, 151, Centro

Data: 13 de abril

Horário: 9 h às 17 h

Inscrições: presencial, internet ou via satélite aqui

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP