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Mesa de debates na AASP reúne especialistas sobre o tema com coordenação do diretor Mário Luiz Oliveira da Costa.

A noite de quinta-feira, 14/9, reuniu três especialistas em Direito Tributário para uma mesa de debates com foco nos temas controversos em processos diante do novo CPC. Com a coordenação do diretor da AASP, Mário Luiz Oliveira da Costa, o curso contou com mais de 200 alunos nas modalidades presencial e on-line.

Os professores Eduardo Perez Salusse, advogado; Juliana Furtado Costa Araújo, procuradora da Fazenda Nacional; e Paulo Cesar Conrado, juiz federal, trouxeram novos conhecimentos, tendo como base vasta experiência na área.

“Temos um conjunto de três profissionais de referência no Direito Tributário, com atuação em diferentes segmentos, mas sempre optando por decisões lúcidas e equilibradas em questões de processos tributários”, destacou Mário da Costa durante a abertura do curso.

Com ênfase nos processos administrativos, Eduardo Salusse, entre outras exposições, enumerou algumas explicações sobre a Lei nº 13.457/2009 (do Estado de São Paulo), alterada, em julho deste ano, pela Lei nº 16.498. Além disso, ele falou sobre as iniciativas para modernizar o Carf e deu exemplos de situações com possível aplicação supletiva ou subsidiária do NCPC.

O cumprimento de sentenças foi o ponto principal da palestra de Juliana Araújo, que enfatizou a relação do direito de crédito do contribuinte em casos de cobrança indevida. “É dever do Estado reconhecer e devolver o pagamento ao contribuinte. O NCPC trouxe inovações acerca deste tema, especialmente no âmbito do sincretismo processual, em que tudo está dentro de um mesmo processo”, disse.

A aula foi concluída com a explanação do juiz Paulo Conrado sobre execução fiscal.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP