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Estão suspensos prazos processuais e atendimento público até 7 de março.

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) editou o Provimento CSM nº 2.599/2021, que 1) restabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas relacionadas nos grupos 9 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto); e 2) prorroga o regime nas comarcas das regiões 3 (Araraquara), 5 (Barretos), 6 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente), em ambos os casos até 7 de março. No período, permanecem suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas.

Em Araraquara e Américo Brasiliense, permanecerão suspensos, também, os prazos processuais dos processos eletrônicos enquanto vigorarem os decretos que instituíram medidas restritivas à circulação das pessoas (lockdown).

As medidas acompanham o Plano São Paulo, que visa combater a propagação da Covid-19.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP