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Evento da AASP leva especialistas de diferentes áreas do Direito para discutir questões trabalhistas, tributárias, de família e comerciais.

Um dia para reciclar conhecimentos, atualizar conceitos do Direito e realizar troca de experiências entre profissionais de diversos lugares do Brasil. Assim foi 25 de agosto, em Uberlândia, durante o 12º Simpósio Regional da AASP. Mais de 200 participantes reunidos para o primeiro evento da Associação dos Advogados de São Paulo em Minas Gerais.

A importância de Uberlândia para o meio jurídico, que hoje ocupa a posição de maior cidade do interior do Estado, foi um dos destaques no discurso do presidente da AASP, Marcelo von Adamek: “Uberlândia reúne mais de 5.300 advogados e expressivas faculdades de Direito, além disso, possui ampla relevância econômica, por isso foi escolhida pela AASP para sediar o primeiro evento da instituição em Minas e o segundo fora de São Paulo”.

Parceira na divulgação do simpósio, a presidente da subseção da OAB Uberlândia, Ângela Parreira de Oliveira Botelho, compôs a mesa de abertura e falou sobre a satisfação em receber o simpósio e estreitar o relacionamento entre as duas instituições. “A AASP é referência como organização que oferece suporte profissional aos advogados. Estamos muito contentes em ver se concretizar este grande evento jurídico”, destacou Ângela Botelho.

Aula magna

O especialista em Direito Tributário Sacha Calmon, eleito pela revista Exame o segundo tributarista mais influente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o quarto mais influente no Supremo Tribunal Federal (STF), ministrou a aula magna. Entre seus destaques, ele disse que “as limitações do poder tributário se resolvem com a prática. Muitas vezes é preciso juntar várias leis para formar uma norma. E são as normas que seguram as mãos do legislador, que não pode usar as leis complementares para assuntos que não são da sua competência”.

Direito do Trabalho

O primeiro painel trouxe o professor Estêvão Mallet, com foco na terceirização e nas últimas alterações legislativas. “No Direito resolvemos um problema e criamos outros dez. A atividade-fim é um dos conceitos mais enigmáticos do Direito do Trabalho. Futuramente o Tribunal Superior do Trabalho poderá questionar a constitucionalidade da terceirização, por uma suposta violação ao fluído princípio da dignidade humana”, explicou.

O presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, fez uma análise dos principais pontos alterados pela reforma trabalhista. Ele frisou que o prazo mínimo para discutir uma reforma desta dimensão não foi cumprido e completou: “Só há mudança na jurisprudência se houver mobilização da advocacia”.

Multiparentalidade

O período da tarde no simpósio começou com temas de Direito de Família. O professor Álvaro Villaça Azevedo falou sobre as novas formas de união matrimonial. “Não se pode olhar o casamento pelo meio exterior, pois o que importa é o que se sente”, enfatizou o palestrante ao descrever uma trajetória histórica sobre os diferentes tipos de casamentos. Logo em seguida, o professor Rodrigo Toscano de Brito trouxe o tema da multiparentalidade, afirmando que “quando abrimos o nosso Código Civil, encontramos dificuldade para adequar a multiparentalidade, pois a aplicação das regras gerais de sucessão encontra obstáculo, porque foram idealizadas à luz da biparentalidade”.

Novo CPC

No painel sobre processo civil, a advogada Estefânia Viveiros, que colaborou na elaboração do novo Código de Processo Civil, trouxe, entre outros conhecimentos, uma reflexão: “O novo CPC veio para ser o tripé da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. Ele reconhece que não se pode compensar os honorários sucumbenciais”.

O professor Dierle Nunes fechou o assunto com alguns temas polêmicos sobre o sistema recursal cível. Ele explicou que é preciso sofisticar a prática da advocacia nos tribunais e afirmou: “Em breve os escritórios de advocacia sofrerão a concorrência direta de softwares analistas. Se o caso não for individualizado, o advogado correrá o risco de uma resposta pronta do sistema de precedentes”.

A última mesa do evento apresentou temas do Direito Comercial. A debatedora Maria Eugênia Finkelstein apresentou os professores Manoel Justino Bezerra Filho, que falou sobre cessão fiduciária, e Fábio Ulhôa Coelho, que tratou do conceito de segurança jurídica.

Acesse todas as fotos do 12º Simpósio Regional da AASP, em Uberlândia, no Flickr da Associação: clique aqui.

Convite para o 13º Simpósio

A diretora cultural da AASP, Fátima Cristina Bonassa Bucker, fez o encerramento e agradeceu a todos os palestrantes, aos advogados e associados presentes, fazendo um convite para o 13º Simpósio Regional da AASP, que será realizado em São Carlos (SP), no dia 6 de outubro.

Alguns nomes já estão confirmados: Antônio Carlos Marcato, Fátima Zanetti, Ivani Contini Bramante e Cassio Scarpinella Bueno.

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP