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Evento reuniu mais de 600 participantes.

Com a conferência da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, seguida da palestra do professor Otávio Pinto e Silva, teve início na noite da quinta-feira (26), prosseguindo nesta sexta-feira (27) a I Maratona sobre a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Cerca de 350 participantes lotaram o auditório da sede da AASP para assistir presencialmente ao evento e mais de 250 acompanharam os expositores pela internet.

Compuseram a mesa de abertura o presidente da AASP, Marcelo von Adamek, a ministra Maria Cristina Peduzzi e os coordenadores da I Maratona, os advogados trabalhistas e conselheiros da Associação Elaine Beltran e Pedro Ernesto Arruda Proto.

Em sua manifestação, o presidente da AASP saudou os participantes, agradeceu a ministra pela presença e lembrou a preocupação da Associação em oferecer aos advogados trabalhistas, por meio do seu departamento Cultural, diversos cursos, seminários e eventos para auxiliá-los a ultrapassar as dificuldades advindas da reforma. O conselheiro Pedro Ernesto Arruda Proto falou da satisfação em participar do evento e sobre algumas das preocupações e angústias dos advogados trabalhistas no atual momento.

Em sua conferência, a ministra Maria Cristina Peduzzi desenvolveu algumas reflexões a respeito da Lei nº 13.467/2017, que segundo ela “já se anuncia controversa”.  Lembrou o cenário político e econômico em que a lei foi aprovada e sancionada e mencionou também o contexto mundial, onde têm ocorrido reformas trabalhistas semelhantes.

Disse que a reforma objetivou assegurar a autonomia da vontade individual e coletiva, reduzir as lides temerárias, por meio de maior flexibilidade nas relações do trabalho, e garantir maior eficiência econômica. Ressaltou, também, a existência de uma política, por parte de muitos juízes, de combate, de resistência à nova lei, isto produzido pelo fenômeno do ativismo judicial “outra realidade que não é privativa do Brasil, pois está presente em mais de 80 países, há cerca de dez anos, primeiro nas Cortes supremas e depois no restante das diversas instâncias, um fenômeno internacional e global”.

A ministra analisou diversos aspectos materiais da nova lei e afirmou: “Teremos dificuldades para dizer com segurança o que vai acontecer com a reforma diante deste cenário que estamos vivendo. Dentro da própria Justiça do Trabalho, dentro do próprio Tribunal Superior do Trabalho, há divergências entre os seus integrantes. Há aqueles que sustentam inconstitucionalidades materiais em diversos aspectos, outros entendem que, enquanto o Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, não afirmar a inconstitucionalidade, nós viveremos momentos de insegurança, porque até que os processos cheguem em grau de recurso a um tribunal superior, inconstitucionalidades incidentais poderão ser afirmadas por um ou por outro juiz, depois vai haver recurso para o tribunal regional. Então poderemos conviver com divergências interpretativas e aplicativas em relação à reforma”.

Ao falar sobre quais devem ser as preocupações dos advogados com a reforma, sugeriu: “Diante da nova legislação, de uma situação delicada como a que nós estamos vivenciando, uma mudança de paradigma, debates como este que a AASP promove é o que me parece mais adequado. Porque é por meio do debate que nós vamos analisando as consequências, vivenciando as dificuldades, até com vista a alguns ajustes que poderão ser feitos na lei. Enfim, parece-me que o estudo, a observação e sobretudo a cautela, a prudência, e não ter paixões, é o mais adequado neste momento”.

Nesta sexta-feira, estão sendo realizados mais cinco painéis e abordados, ao longo do dia, temas polêmicos da reforma como jornada de trabalho, banco de horas, acordo individual, jornada de 12 x 36, home office, contratação de autônomo, férias, equiparação salarial, trabalho em ambiente insalubre, contribuição sindical, uniforme e higienização, entre outros. Vale ressaltar que a nova lei (13.467/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, entrará em vigor no dia 11 de novembro.

As palestras da I Maratona sobre a Reforma Trabalhista também estão sendo transmitidas pela internet. Mais informações pelo telefone (11) 3291-9200 e no site www.aasp.org.br/educacional

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP