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Comunicado Conjunto nº 2152/2017 – (Protocolo CPA nº 2017/00192803)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que a partir de 25/09/2017, exclusivamente na Comarca de Campinas, na modalidade de Projeto Piloto, as intimações destinadas à Fazenda Pública, Autarquias e Fundações do Estado de São Paulo, representadas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, listadas ao final deste Comunicado, deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico, para os processos físicos de todas as competências, exceto da competência Execução Fiscal Estadual, observadas as orientações que seguem:

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Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 22/9/2017, p. 3