Revista nº 3 - Outubro de 1980 x

3 Editorial

Miguel Reale Júnior

5 Prefácio

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

6 Que são, afinal, os Direitos Humanos?

Goffredo Telles Júnior

14 A tutela dos interesses coletivos como instrumento de defesa dos Direitos Humanos

Waldemar Mariz de Oliveira Júnior

22 Um legislativo forte é garantia de respeito aos Direitos Humanos

Flávio Flores da Cunha Blerrenbach

25 O papel do promotor na sociedade democrática

João Benedito de Azevedo Marques

27 Direitos Humanos e Assistência judiciária

Maria Luíza Flores da Cunha Blerrenbach

30 Direitos Humanos no mundo atual: uma introdução

James P. Rowles

35 A Natureza dos Direitos Humanos na ordem social e econômica

José Alexandre Tavares Guerreiro

39 Política demográfica e planejamento familiar

João Yunes

44 Repensar a sociedade para se alcançar uma educação democrática

Maria Nilde Mascellani

47 Na defesa dos perseguidos políticos

José Carlos Dias

50 Os Direitos Humanos e alguns aspectos da situação do estrangeiro

Belisário dos Santos Júnior

54 O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

José Reynaldo Peixoto de Souza

57 Comissão Interamericana sobre os Direitos Humanos

Tom J. Farrer e James P. Rowles

70 Pontos de vista – “Os Direitos Humanos”

82 Tendências da Jurisprudência – Expulsão e Extradição

Fernando L. A. Barros

87 O Advogado Prático – Habeas Corpus, Direitos Humanos e o advogado

Técio Lins e Silva

89 Indicações bibliográficas

91 Legislação Citada

Ano I – Edição 2 - Setembro de 2016 x

13 Palavra do coordenador

Doutrina

Em Debate

19 Fundamentos e tramitação do Projeto de Código Comercial

The Commercial Code Bill – grounds and development

Fábio Ulhoa Coelho

33 Aspectos procedimentais do Código de Ética do Futebol Brasileiro

Brazilian Soccer Code of Ethics: Procedural aspects

Caio Cesar Vieira Rocha

Direito Processual Civil

51 Algumas considerações sobre a constitucionalidade do precedente vinculante previsto no Código de Processo Civil

Some considerations on the constitutionality of the binding judicial precedent provided in the Civil Procedure Code

Ada Pellegrini Grinover

65 A causa de pedir dos recursos e nos recursos

The causa petendi of the appeals

Igor Bimkowski Rossoni

91 A liberdade do juiz e o problema da requalificação jurídica da demanda

The judge’s freedom and the problem of requalification of the suit

José Rogério Cruz E Tucci

101 Notas sobre a exibição de documento ou coisa no novo Código de Processo Civil

Comments on the exhibition of documents or things in the new Code of Civil Procedure

Marcelo José Magalhães Bonizzi

Direito Constitucional

117 Garantias Constitucionais, Direito Penal e Processo Penal: considerações sobre uma época sombria

Constitutional guarantees, penal law and penal due process: thoughts about a dark time

Eduardo Pizarro Carnelós

143 O Conselho Nacional de Justiça e os avanços do Poder Judiciário

The National Council of Justice and the progress of Judicial Power

Marcelo Nobre

Direito Eleitoral

163 O registro eleitoral automático e o Novo Código de Processo Civil

Automatic Electoral Registration And New Code of Civil Procedure

Luiz Fernando Casagrande Pereira

Direito Empresarial

191 A governança corporativa das companhias em recuperação judicial

The corporate governance of companies in judicial recovery

Fernanda Neves Piva e Guilherme Setoguti

207 Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida

Funding alternatives for startups: equity crowdfunding and debt securities

Rafael Pellegrini Ribeiro E Mariana Martins-Costa Ferreira

Direito Processual do Trabalho

235 As normas fundamentais no novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho

The fundamental rules in the New Civil Procedure Code and the labor procedure

Bruno Freire e Silva

Direito Tributário

269 Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea)

Possibility of use of offsetting on federal level for purposes and effects of article 138 of Brazilian tax code (voluntary disclosure)

Luiz Carlos Fróes del Fiorentino

Em Destaque

299 A ratio decidendi da decisão do STF no RE 573.232 e seu impacto na jurisprudência do STJ

The ratio decidendi of Supreme Court’s decision in RE 573.232 and its impact on Superior Court’s jurisprudence

Viviane Siqueira Rodrigues

311 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Revista nº 2 - Julho de 1980 x

3 Por que organizar um escritório?

Luiz Olavo Baptista

4 Prefácio

Carlos Alberto Hernández

7 A Economia na Advocacia

José Martins Pinheiro Netto

10 Subsídios para a Organização de um Escritório de Advocacia

Ordélio de Azevedo Sette

13 O Departamento Jurídico de uma Empresa

Mauro Imperatore

17 Aspectos Fiscais do Exercício da Advocacia

Gilberto de Ulhôa Canto

21 O Advogado e a Relação de Emprego

José Alexandre Tavares Guerreiro

25 Advogados e Mercado de Trabalho

Aurélio Wander Bastos

36 Aplicações da Informática no Direito

Dínio de Santis Garcia

40 Técnicas de Negociação para Advogados

Robert J. Radway

45 Honorários – Princípio da sucumbência

Fernando L. A. Barros

48 Debate sobre Organização e Métodos no Escritório de Advocacia

63 Roteiro das Obrigações Fiscais no Exercício da Advocacia

Fernando A. Albino de Oliveira

66 Exercício da Advocacia

68 Informática

69 Fichas – Modelos

71 Legislação Citada

72 Cartas do Leitor

Ano I – Edição 1 - Abril de 2016 x

11 Palavras do coordenador 

Doutrina

Em Debate

17 Alguns desafios para os departamentos jurídicos das empresas com o novo Código de Processo Civil

Some challenges to the legal departments of companies with the New Code of Civil Procedure

Elias Marques de Medeiros Neto

Direito Civil

35 Notas sobre os lucros cessantes no direito brasileiro e estrangeiro

Remarks on Loss of Profi ts In Brazilian And Foreign Law

Regis Fichtner

Direito Processual Civil

59 Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015

Atypical contracts procedure in Brazilian Code of Civil Procedure 2015

Fredie Didier Jr

Direito Eleitoral

87 Notas críticas sobre a última reforma eleitoral

Critical Notes on the most recent electoral reform

Ricardo Penteado

Direito Administrativo

103 Administração Pública e arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os árbitros

State parties and arbitration: the link between the parties and the arbitral institutions and arbitrators

Marçal Justen Filho

151 As presunções jurídicas e a negação da jurisdição. A Fazenda Pública em juízo

Presumptions and jurisdiction avoidance: the public Budgeting in Court

Floriano de Azevedo Marques Neto

Direito Penal

171 Presunção de inocência e o pacote anticorrupção: a análise do “novo” crime de enriquecimento ilícito e as garantias constitucionais

Presumption of innocence and the anti-corruption measures: analysis of the new criminal offense of “enriquecimento ilícito” and the constitutional guarantees

Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos

Direito Tributário

193 Parecer: A inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG)

Opinion: The unconstitutionality of the tax for control, environmental monitoring, and supervision of research, mining, exploration, and production of oil and gas activities (TFPG)

Humberto Ávila

Em Destaque

223 Entrevista com René Ariel

Flávio Luiz Yarshell

231 “Presunção de inocência” VI Encontro AASP

Aula magna do Min. Antonio Cezar Peluso

Antonio Cezar Peluso

Ética e Prerrogativas

249 Quadro Comparativo do Código de Ética e Disciplina da OAB 1995/2015

285 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Revista nº 1 - Abril de 1980 x

3 APRESENTAÇÃO

5 PREFÁCIO

8 A OUTORGA UXÓRIA

Washington de Barros Monteiro

11 A EXCLUSÃO DA MEAÇÃO NA EXECUÇÃO CONTRA O MARIDO

Walter Ceneviva

16 BENS RESERVADOS E OS PODERES DE ADMINISTRAÇÃO DA MULHER CASADA

Lucy Rodrigues dos Santos

21 NOME DA MULHER NA NOVA LEI DO DIVÓRCIO

Jorge Lauro Celidônio

26 ALIMENTOS DA MULHER NA NOVA LEI DO DIVÓRCIO

José Eduardo Loureiro

30 O EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER PELA MULHER

Alcides Tomasetti Júnior

35 A CONCUBINA

Ana Cristina B. M. França Pinto

37 ASPECTOS TÍPICOS DA CRIMINALIDADE FEMININA

Esther de Figueiredo Ferraz

42 A MULHER NO DIREITO PENAL

Miguel Reale Júnior

45 A MULHER NO DIREITO TRABALHISTA

Marly A. Cardone

50 A MULHER, O TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Nair Lemos Gonçalves

60 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER E SUA REPERCUSSÃO

José Carlos de Magalhães

64 ENSAIO: QUEM NÃO LEU MULHERZINHAS?

Walnice Nogueira Galvão

67 TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA - CONCUBINATO

Fernando Leister de Almeida Barros

70 O ADVOGADO PRÁTICO: Separação Consensual, Judicial e Divórcio

Walter Maria Laudísio

73 LEGISLAÇÃO CITADA

74 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

Ano I – Edição 0 - Janeiro de 2016 x

11 Palavra do Presidente Leonardo Sica

Doutrina

Em debate 

17 Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso

WhatsAppCoercitive measures and proportionality: the WhatsApp case 

Eduardo Talamini

45 A interpretação das decisões judiciais e o Novo CPC

The interpretation of judicial decisions and the New Civil Procedure Code 

Estêvão Mallet

71 Os desafios da advocacia perante os tribunais e o Novo CPC

The challenges of Brazilian lawyers before the Courts after the new rules of civil procedure 

Tiago Asfor Rocha Lima

Direito Civil 

89 Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?

Alimony between spouses: a new look over the category? 

José Fernando Simão

111 O médico e o advogado: algumas reflexões

The doctor and the lawyer: some thoughts 

Fernando campos Scaff

Arbitragem

129 O advogado na arbitragem

The lawyer and the arbitration 

Roberto Rosas

Direito Eleitoral 

137 A ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do CPC

The electoral action as custody of collective rights and subsidiary application of the collective procedural microsystem and CPC 

Flávio Cheim Jorge

Direito Processual Civil 

167 O direito intertemporal e o Novo Código de Processo Civil (com particular referência ao processo de conhecimento)

The intertemporal law and the New Brazilian Civil Procedure Code (with reference to the process of understanding) 

Humberto Theodoro Júnior

189 Processo Civil, sua evolução e aspectos contemporâneos

Civil Procedure, its evolution and contemporary aspects 

Arruda Alvim

Direito Constitucional 

213 Perspectivas dogmáticas do impeachment

Dogmatic perspectives of impeachment 

Alamiro Velludo Salvador Netto

Direito Comercial 

229 O novo direito comercial e o advogado

The new commercial law and the lawyer 

Arnoldo Wald

Direito Penal 

245 Uma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsito

Once again, the mens rea in traffic crimes 

Renato de Mello Jorge Silveira

Direito Processual Penal 

263 Do chamado ”Lançamento definitivo do crédito tributário” e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal

The so-called “final tax assessment” and its consequences in criminal proceedings for tax crime

Gustavo Badaró

Em destaque 

295 Entrevista com o advogado

Mário Sérgio Duarte Garcia

Flávio Luiz YarsheLL

301 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita