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Revista Brasileira da Advocacia

Revista nº 22 - Novembro de 1986

O Processo no Supremo Tribunal Federal

Revista nº 22 - Novembro de 1986 x

5 “Técnicas do Recurso Extraordinário no Cível”

Theotonio Negrão

18 “O Recurso Extraordinário no Âmbito do Tribunal Federal de Recursos”

Carlos Alberto Madeira

26 “O Recurso Extraordinário no Âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”

Carlos Alberto Barata Silva

33 “A Relevância da Questão Federal”

Pedro Gordilho

Revista nº 21 - Agosto de 1986

Constituinte

Revista nº 21 - Agosto de 1986 x

5 "A Eficácia da Nova Constituição"

Celso Antônio Bandeira de Mello

8 “Do Poder Executivo” – Proposta para a Constituinte

Miguel Reale Júnior

12 “A Constituição e o Referendo Popular”

Michel Temer

14 “O Que Deve Mudar na Constituição”

Walter Ceneviva

25 “Partidos Políticos”

Adilson Abreu Dallari

29 “O Decreto-Lei 2.284 e o Direito Constitucional”

Celso Seixas Ribeiro Bastos

35 “Reflexões de um Advogado: Das “Diretas” Que Não Houve à Constituinte Que Não Vai Haver”

Luiz Antonio Sampaio Gouveia

41 “A Constituinte”

Flávio Flores da Cunha Bierrenbach

Revista nº 20 - Março de 1986

Ciclo de Conferências sobre o Projeto de Código Civil | Segunda Parte

Revista nº 20 - Março de 1986 x

5 “Teoria Geral do Direito das Coisas”

José Manuel de Arruda Alvim

15 “Da Posse”

Renan Lotufo

23 “Títulos de Crédito Atípicos”

Mauro Brandão Lopes

29 “Direito Patrimonial da Família”

Clóvis do Couto e Silva

36 “Direito Pessoal de Família”

Yussef Said Cahali

46 “Negócios Jurídicos”

José Carlos Moreira Alves

Revista nº 19 - Outubro de 1985

Ciclo de Conferências sobre o Projeto de Código Civil | Primeira Parte

Revista nº 19 - Outubro de 1985 x

5 “Diretrizes da Reforma do Código Civil”
Miguel Reale

13 “Os Novos Contratos no Projeto do Código Civil”
Antonio Chaves

33 “Da Responsabilidade Civil”
José de Aguiar Dias

40 “Responsabilidade Civil e Abuso de Direito”
Rubens Limongi França

46 “O Direito das Sucessões e o Projeto do Código Civil”
Anna Maria Villela

54 “Direitos da Personalidade”
Sílvio Rodrigues

Revista nº 18 - Julho de 1985

Direito Imobiliário Urbano

Revista nº 18 - Julho de 1985 x

5 Apresentação
José Osório de Azevedo Jr.

6 Os Loteamentos Irregulares e sua Regularização
Narciso Orlandi Neto

17 Problemas Jurídico-Imobiliários nas Áreas de Expensão Urbana
Marilda Mazzini

23 O Novo Código de Obras de São Paulo
Fernando A. Albino de Oliveira

31 Qualidades e Defeitos do Registro da Propriedade Imóvel Urbana
Walter Ceneviva

34 O Projeto de Lei de Desenvolvimento Urbano
Eurico de Andrade Azevedo

40 Disciplina Jurídico-Urbanística da Propriedade
José Afonso da Silva

46 Direito à Qualidade do Meio Ambiente
José Afonso da Silva

51 Institutos Jurídicos e Urbanização no Brasil
Cândido Malta Campos Filho

56 A Multipropriedade
Orlando Gomes

Revista nº 17 - Abril de 1985

Temas de Direito Administrativo

Revista nº 17 - Abril de 1985 x

5 Apresentação
Luiz Antonio Sampaio Gouveia

9 Mudança Social e Impasse Jurídico no Brasil
José Eduardo Faria

14 A Jurisdição e o Artigo 205 da Constituição Federal
Michel Miguel Elias Temer Lulia

18 Análise de Anteprojeto de Lei de Desapropriação Alterado pelas Sugestões Oferecidas
Mauro Lacerda de Ávila

23 Tombamento e Indenização

Hely Lopes Meirelles

26 Precatórios Judiciais: Sua Verdadeira Natureza
Celso Seixas Ribeiro Bastos

28 Distinção entre Serviços Públicos Industriais ou Comerciais e Atividades Econômicas
Toshio Mukai

33 Delegação de Competência Legislativa e a Disciplina Jurídica da Dívida Pública
Ives Gandra da Silva Martins

42 Jurisdição dos Tribunais de Contas
José de Oliveira Messina

46 A Sindicância e o Princípio da Ampla Defesa
João Lopes Guimarães

50 Aposentadoria por Invalidez, após Licença Médica
Lúcia Valle Figueiredo Collarile

52 Conceituação do Poder de Polícia
J. Cretella Júnior

Revista nº 16 - Outubro de 1984

Temas de Direito Comercial

Revista nº 16 - Outubro de 1984 x

6 Acordo de Acionistas
José Carlos de Magalhães

14 Cisão: Acionistas e Credores
Mauro Brandão Lopes

20 Relações de Cooperação entre Empresas
Eduardo Domingos Bottallo

26 Duplicata Mercantil: problemas atuais e perspectivas
Newton de Lucca

40 Novos tipos de Contratos Comerciais
José Reynaldo Peixoto de Souza

48 Nulidade e Anulabilidade de Deliberações Societárias
Priscilla Correa da Fonseca

56 Sociedades Anônimas: responsabilidade da Administração e do Conselho Fiscal
Sergio Marques da Cruz

66 Sociedades de Responsabilidade Limitada: dissolução Parcial e Total
Antonio de Souza Corrêa Meyer

75 Da liceidade dos Contratos Diferenciais de Bolsa
Luis Antonio Sampaio Gouveia

Revista nº 15 - Outubro de 1983

Temas de Direito Constitucional | Debate: Assembléia Nacional Constituinte

Revista nº 15 - Outubro de 1983 x

6 A Correção Monetária e a Constituição Federal
Ives Gandra da Silva Martins

12 O Decreto-Lei no Direito Brasileiro
Celso Antônio Bandeira de Mello

17 A Ecologia e a Autonomia Municipal
Edgard Silveira Bueno Filho

22 A Expedição de Certidões pela Administração Pública como Garantia Constitucional Civil
Aricê Moacyr Amaral Santos

29 As Normas Programáticas
Eros Roberto Grau

33 Provas Ilícitas
Ada Pellegrini Grinover

38 Reforma Tributária
Geraldo Ataliba, Aires Fernandino Barreto e Cléber Giardino

44 Responsabilidade Patrimonial do Estado
Celso Seixas Ribeiro Bastos

53 Tendências das Modernas Constituições: Conteúdo Econômico e Social
Eduardo Augusto Muylaert Antunes

59 Ciclo de Debates Constitucionais/84
A Crise Institucional e a Assembléia Nacional Constituinte
Paulo Bonavides, Celso Seixas Ribeiro Bastos, Ives Gandra da Silva Martins, João Roberto Piza Fontes e Luiz Antônio Sampaio Gouveia

Revista nº 14 - Julho de 1983

A Valorização Profissional em Debate | Segunda Parte

Revista nº 14 - Julho de 1983 x

5 A Falência da Previdência Social e o Exercício da Advocacia
Santo Battistuzzo

15 O Advogado e a Assistência Judiciária
Raimundo Pascoal Barbosa

27 O Advogado e sua Atuação no Campo do Direito Familiar
Sérgio Marques da Cruz

34 A Militância Profissional e a Administração da Justiça
Plínio Neves da Cunha Cintra

43 Relação de Emprego entre Advogados
Cássio Mesquita de Barros Júnior

48 O Ensino Jurídico e a Proposta do Conselho Federal
Walter Ceneviva

57 O Crescimento das Infrações Disciplinares: Causas e Soluções
José Eduardo Loureiro

67 Novas Dimensões da Advocacia
Luiz Olavo Baptista

77 O Advogado e o Regime Democrático
José de Castro Bigi

87 O Advogado e as Entidades de Classe
Márcio Thomaz Bastos

94 A Função Social do Advogado
Ives Gandra da Silva Martins

100 Do Estado de Direito ao Estado de Justiça

Dalmo de Abreu Dallari

110 Encerramento
Mário Sérgio Duarte Garcia

112 Conclusões

Revista nº 13 - Abril de 1983

A Valorização Profissional em Debate | Primeira Parte

Revista nº 13 - Abril de 1983 x

4 Programa do III Seminário de Valorização Profissional

5 A Advocacia Diante de Novas Perspectivas

Francisco Costa Netto

12 Salário Mínimo Profissional

José Carlos da Silva Arouca

20 O Advogado e o Vínculo Empregatício

Carlos Alberto Hernández

27 Sociedades de Advogados perante a Legislação Fiscal

Fábio Campos Lilla

32 A Formação Prática do Advogado

Paulo Sérgio Leite Fernandes

39 A Visão Crítica do Ensino Jurídico

Tércio Sampaio Ferraz Júnior

53 O Estágio Profissional

Cláudio Antonio Mesquita Pereira

63 O Exame da Ordem: O que É e o Que Deve Ser

Francisco de Assis Vasconcelos Pereira da Silva

70 Acesso à Justiça

Leyla Buazar

77 O Código de Ética e a Imagem Pública do Advogado

Milton França de Morais Leme

84 Conclusões

87 Painel: Juizado de Pequenas Causas

Cândido Rangel Dinamarco

Revista nº 12 - Janeiro de 1983

Direito Tributário

Revista nº 12 - Janeiro de 1983 x

5 Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza

Ricardo Mariz de Oliveira

20 Autonomia Municipal

Roque Antonio Carraza

27 Repetição do Indébito

Ives Gandra da Silva Martins

31 Anotações sobre a utilização de crédito de ICM fora do prazo

Alcides Jorge da Costa

34 Aspectos Constitucionais do Direito Tributário

Fernando A. Albino de Oliveira

40 Imposto sobre a renda Pessoa Fisica (IRPF)

Fortunato Bassaní Campos

55 Imposto sobre a renda Pessoas Jurídicas (IRPJ)

Henry Tilbery

64 A Distribuição Disfarçada de Lucros nas Sociedades Anônimas

Luciano da Silva Amaro

68 ICM

Isenção e Possibilidade de Crédito

Célio de Freitas Batalha

71 Importação de matérias-primas, com isenção de ICM. Direito a Crédito.

Silvio Carlos Pereira Lima

Gerson Marques da Silva Junior

76 A eterna Reforma

Ary Oswaldo Mattos Filho

Revista nº 11 - Outubro de 1982

Direito Penal e Processual Penal

Revista nº 11 - Outubro de 1982 x

4 Reflexões sobre a Decadência nos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Manoel Pedro Pimentel

9 Arquivamento do Inquérito Policial. Sua Força e Efeito

Sérgio Marcos de Moraes Pitombo

16 Ecologia, Poluição e Direito Penal

José Henrique Pierangelli

30 Jurisdição Penal

Rogério Lauria Tucci

41 Concorrência Desleal e Interesse Difuso no Direito Brasileiro

Miguel Reale Júnior

47 O Tratamento Legal e Jurisprudencial do Estelionato Privilegiado

Tales Castelo Branco

55 Crimes contra a Honra: Imunidade Judiciária

Alberto Viégas Mariz de Oliveira

57 Invasão de Domicílio

Alberto Viégas Mariz de Oliveira

59 A Lei de Anistia e os Contratos Regidos pela C.L.T.

Antônio Fittipaldi

69 Bibliografia de Direito Penal

72 Legislação Citada

75 III Seminário de Valorização Profissional do Advogado