Revista nº 10 - Setembro de 1982 x

5 Contrato Individual de Trabalho

RENATO RUA DE ALMEIDA

12 Salário e Remuneração

RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS

17 Duração do Trabalho e Férias

JOHANNES DIETRICH HECHT

23 O Processo Trabalhista perante as Juntas de Conciliação e Julgamento

LUIZ CARLOS ROBORTELLA

28 Execução

JOÃO JOSÉ SADY

33 Recursos - Ordinários, Revista, Embargos Declaratórios, Ação Rescisória

MÁRIO GUIMARÃES FERREIRA

38 Organização Sindical, Convenções e Dissídios Coletivos

AGENOR BARRETO PARENTE

43 Os Profissionais Liberais e o Dissídio Coletivo

FERNANDO LEISTER DE ALMEIDA BARROS

48 Legislação sobre as Profissões Regulamentadas

51 A Advocacia e a Departamentalização dos Serviços Jurídicos nas Empresas

AURÉLIO WANDER BASTOS

60 20 Anos do Estatuto da Mulher Casada

TÂNIA MENDES

80 Bibliografia

83 Cartas do Leitor

84 Legislação Citada

Revista nº 9 - Junho de 1982 x

5 Introdução aos Contratos Comerciais

WALTER CENEVIVA

11 Cessão de Posição Contratual

JAYME JOSÉ MARTOS CUEVA

17 Contratos de Garantia

PAULO SALVADOR FRONTINI

25 Contratos com Entidades Estatais Formas e Peculiaridades

EROS ROBERTO GRAU

33 Contrato de Fornecimento e Contrato Estimatório

ANTONIO MARTIN

38 Contratos de Transferência de Tecnologia

NEWTON SILVEIRA

49 Destino do Contrato

TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR

55 Check-list dos Contratos de Transferência de Tecnologia

MARIA SÍLVIA DE CAMPOS LILLA

70 Direito Eleitoral­­

88 Legislação Citada

90 Bibliografia

Revista nº 8 - Janeiro de 1982 x

5 Algumas Inovações na Teoria do Contrato

ORLANDO GOMES

10 A Liberdade do Contrato. Contratos Típicos e Contratos Atípicos.

ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO

18 Contratos Civis

YUSSEF SAHID CAHALI

23 A Compra e Venda e o Compromisso

JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JÚNIOR

31 Contrato de Distribuição: Concessão e Franchising, Consórcio, Representação Comercial

JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO

37 Contratos Internacionais

JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES

48 Crédito Documentário

LUIZ OLAVO BAPTISTA

54 Obrigações do Acionista Controlador - Direitos e Deveres

WALTER CENEVIVA

60 Cláusula Penal nos Contratos

FERNANDO LEISTER DE ALMEIDA BARROS

64 Escritura Pública de Compra e Venda

Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda

WALTER CENEVIVA

72 Cinco Anos da "Carta aos Brasileiros"

RENATO FALEIROS

84 Liberdades Democráticas, Direitos Humanos e a "Carta aos Brasileiros"

GOFFREDO TELLES JÚNIOR

86 Bibliografia

89 Cartas do Leitor

90 Legislação Citada

Ano II - Edição 7 - Outubro de 2017 x

9 Palavra do coordenador

Flávio luiz Yarshell 

Doutrina

17 Processo e Constituição: as contribuições de Ada Pellegrini Grinover para o fortalecimento dessa relação

Process and Constitution: the contributions of Ada Pellegrini Grinover to strengthen this relationship

Camilo Zufelato

27 Ada e José Carlos

Cândido Rangel Dinamarco 

31 Processos coletivos e controle judicial de políticas públicas: homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover

Class actions and judicial control of public policies: in praise of Professor Ada Pellegrini Grinover

Carlos Alberto de Salles e Susana Henriques da Costa 

47 Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil: uma (merecida) homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover

Constitutional Principles and the Brazilian Civil Procedure Code: a (deserved) tribute to Professor Ada Pellegrini Grinover

Cassio Scarpinella Bueno 

67 Minha querida Professora

Daisy Buazar 

71 As varas especializadas de falência e recuperação judicial de competência regional

Especialized bankruptcy courts of regional jurisdiction

Daniel Carnio Costa

83 Ação rescisória: uma proposta de sistematização de seus fundamentos

“Ação rescisória”: una proposta per sistemare suoi fondamenti

Daniel Mitidiero 

91 Ada, uma charmosa italiana que conquistou o Brasil

Edgard Silveira Bueno Filho 

99 Uma homenagem ao Mestre José Carlos Barbosa Moreira: considerações sobre o princípio da proibição da prova ilícita

A tribute to Master José Carlos Barbosa Moreira: considerations on the principle of prohibition of illegal evidence

Elias Marques de Medeiros Neto

127 Recordação de Ada Pellegrini Grinover e de José Carlos Barbosa Moreira por ocasião de um estudo sobre coisa julgada

Remembering Ada Pellegrini Grinover and José Carlos Barbosa Moreira on the occasion of a study on res judicata

Elie Pierre Eid 

137 José Carlos Barbosa Moreira (1931-2017)

Fredie Didier Jr. 

141 Ada Pellegrini Grinover e a estabilização da tutela antecipada de urgência no direito brasileiro

Ada Pellegrini Grinover e la stabilizzazione della tutela anticipatoria di urgenza nel diritto brasiliano

Giovanni Bonato 

181 Ada Pellegrini Grinover e os meios alternativos de solução de controvérsias

Kazuo Watanabe

185 O “problema” do incidente de resolução de demandas repetitivas

The “problem” of the “incidente de resolução de demandas repetitivas” and of the repetitive extraordinary appeal

Luiz Guilherme Marinoni

205 Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica

Acción rescisoria basada en la violación de norma jurídica

Luiz Guilherme Marinoni

243 Sobre o incidente de coletivização da ação individual

The mandatory conversion of the individual lawsuit into a collective action

Marco Antonio da Costa Sabino

 
261 José Carlos Barbosa Moreira: o mestre e sua obra

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro 

273 José Carlos Barbosa Moreira

Paulo Henrique dos Santos Lucon e Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

277 Prof.ª Ada Pellegrini Grinover

Paulo Henrique dos Santos Lucon e Giovanni Bonato 

281 Os embargos infringentes, o prolongamento do julgamento não unânime e as lições do Professor José Carlos Barbosa Moreira

The request for reconsideration, the prolongation of the non-unanimous judgment and the lessons of Professor José Carlos Barbosa Moreira

Rogerio Mollica 

293 Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira

Sidnei Beneti

299 Ada e Barbosa Moreira

Ada and Barbosa Moreira

Teresa Arruda Alvim 

303 Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e a José Carlos Barbosa Moreira

Thereza Alvim e Arruda Alvim

305 Ada Pellegrini Grinover – Do Mito à Pessoa

Valeria Ferioli Lagrasta ................................................................................... 305

311 Tutela processual adequada: a indispensabilidade do contraditório e seus reflexos procedimentais no processo civil para conflitos de interesse público Adequate procedural remedy: the indispensability of the adversary system and its consequences towards the civil procedure for the disputes of public interest

Vitor Burgo e Samuel Meira Brasil Jr.

Jurisprudência Comentada

349 Tribunal de Justiça de São Paulo
TESTAMENTO – Cancelamento de cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – Possibilidade de realizar indisponibilidade do patrimônio apenas na vigência do CC/1916

Comentário por Guilherme Setoguti J. Pereira 

381 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita 

Revista nº 7 - Outubro de 1981 x

5 Do Processo e do Procedimento. Os Diversos Tipos de Procedimentos. A Escolha do Processo e do Procedimento.

CLITO FORNACIARI JÚNIOR

15 Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

23 O Processo de Dúvida nos Registros Públicos

WALTER CENEVIVA

29 Do Divórcio e da Separação Judicial

SÉRGIO MARQUES DA CRUZ

35 Das Ações Possessórias

CARLOS ALBERTO FERRIANI

43 Das Ações de Despejo

BIASI ANTONIO RUGGIERO

51 Da Ação Renovatória de Locação Comercial

JOSÉ EDUARDO LOUREIRO

56 Da Ação Rescisória

LUIZ SÉRGIO DE SOUZA RIZZI

64 Dos Embargos de Terceiro

MARCELO CINTRA ZARIF

74 Da Execução Fiscal

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO

81 Do Mandado de Segurança

JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUITA

88 Da Ação Direta de Representação de Inconstitucionalidade

ADA PELLEGRINI GRINOVER

97 As Ações Possessórias

CLITO FORNACIARI JÚNIOR

101 Acórdão comentado

MARCELO CINTRA ZARIF

107 Defesa do Consumidor

108 Alternativas para a Proteção do Consumidor

LUIZ OLAVO BAPTISTA

112 Comentários à Minuta do Anteprojeto de Lei

BENO SUCHODOLSKI

117 Cartas do Leitor

118 Legislação Citada

119 Bibliografia

Ano II – Edição 6 - Julho de 2017 x

9 Palavra do coordenador

Flávio Luiz Yarshell 

Doutrina

Arbitragem

19 A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC/15

Arbitration and CPC/15 procedural agreements

Paulo Osternack Amaral

Direito Civil

43 O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro

The request for reconsideration in insurance adjustment process

Gustavo de Medeiros Melo

Direito Empresarial

53 O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras

The shareholder activism in Brazilian state-owned enterprises

Paco Manolo Camargo Alcalde

 
Direito Penal

81 A laborterapia e a crise carcerária brasileira

Labortherapy and the brazilian carcerary crisis

Elias Farah

Direito Processual Civil

113 Os desafios da negociação de atos processuais: uma resposta a Flávio Yarshell

The challenges of negotiating court procedures: response to Flávio Yarshell

Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão e Wanessa Magnusson de Sousa

127 Litigância de má-fé e detração processual

Bad faith claims and procedural legal detraction

Antonio Carlos Aguiar

143 Incidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos Juizados Especiais Cíveis no caso do acidente Mariana-Samarco

Group Litigation in repetitive law suits and the role of Small Claims Court in the accident Mariana-Samarco

Bianca Mendes Pereira Richter

169 O novo Código de Processo Civil e os impactos no processo penal

The new Civil Procedure Code and the subsidiary application to criminal procedure

Danyelle Galvão

185 A tutela de evidência na ação de improbidade administrativa

The evidence protection by courts in administrative improbity action

Natália Diniz da Silva

207 Tutela provisória de urgência: questionamentos práticos após um ano de vigência do novo Código de Processo Civil

Preliminary injunction: practical issues arising from the first year of the enactment of the new Brazilian Code of Civil Procedure

Newton Coca Bastos Marzagão

225 A advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesa

Advocacy in the age of binding precedents: an analysis of the adversarial principle and full and fair opportunity

Viviane Lemes da Rosa e William Soares Pugliese

247 Normas de PubliCação Para autores de Colaboração Autoral Inédita

Revista nº 6 - Julho de 1981 x

5 O Casamento e os Registros Públicos

Walter Ceneviva

11 Filiação - Observações, Críticas e Sugestões

Orlando Gomes

20 A Adoção no Código de Menores

Walter Moraes

27 Anulação de Casamento

Marcelo Cintra Zarif

37 Divórcio e Separação

Walter Maria Laudísio

43 O Menor na Separação

Antonio Cezar Peluso

53 A Família e o Direito Penal

Miguel Reale Jr.

58 Medidas Cautelares no Direito de Família

José Ignácio Botelho de Mesquita

67 Sucessão Testamentária

Washington de Barros Monteiro

71 Indignidade e Deserdação

Joaquim Pacheco Cyrillo

78 Testamento

Antonio Carlos Malheiros

82 Posse e Propriedade

96 Indenização por Dano Estético no Direito Brasileiro

Teresa Ancona Lopez de Magalhães

100 Indicação Bibliográfica

102 Cartas do Leitor

103 Legislação Citada

Ano II – Edição 5 - Abril de 2017 x

13 Palavra do coordenador

Flávio luiz YaRshell

Doutrina

Em destaque

19 A regulamentação do lobby no Brasil

The lobby regulation in Brazil

Carlos José Santos da Silva

Arbitragem

35 As táticas de guerrilha e a ética na arbitragem internacional

Guerrilla tactics and ethics in international arbitration

Eleonora Coelho

Direito Administrativo

59 Reflexões sobre o instrumento da transferência do direito de construir na política de preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural na cidade de São Paulo

Reflections on the instrument of transfer of the right to build – (TDC) in the preservation and conservation of the historical and cultural heritage in the city of São Paulo

Marcelo Manhães de Almeida

Direito Civil

73 Direito ao sossego

Right to peace and tranquility

Flávio Pereira Lima

Direito Previdenciário

91 Riscos de gestão. Reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementar

Management risks. Recognition, classification, prevention and implication with the disciplinary regime in pension funds

Roberto Eiras Messina

Direito Processual Civil

121 Singularidades e desafios éticos do novo Código de Processo Civil

Singularities and ethical challenges of the New Code of Civil Procedure

Eduarda Chacon

147 A correção dos requisitos de admissibilidade dos recursos no CPC/2015

Correction of admissibility criteria of appeals in the CPC/2015

Flávio Cheim Jorge e Thiago Ferreira Siqueira

173 Questões de ordem prática quanto aos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal no CPC/2015: preparo, tempestividade e regularidade formal

Pratical issues about extrinsic requirements of the appeal’s admissibility in the civil process CODE/2015: appeal bond, timing and formal regularity

Marcus Vinícius Motter Borges e Luiza Silva Rodrigues

Direito do Trabalho

199 Sindicalismo e transformações da empresa

Unionism and transformation in business organizations

Nelson Mannrich

Direito Tributário

217 Regime geral das contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDEs) no direito brasileiro

General rules of the regulatory taxes in brazilian law

Marcelo Guerra Martins

Entrevista

245 Entrevista com Arnoldo Wald

Por Flávio Luiz Yarshell

Jurisprudência Comentada

Tribunal de Justiça do Ceará

257 COMPETÊNCIA – Recuperação judicial de grupo econômico – Deslocamento em função de posterior alteração da sede social

Comentado por Uinie Caminha

281 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral inédita

Revista nº 5 - Abril de 1981 x

5 O modelo jurídico para a empresa ao Direito Societário brasileiro. As sociedades de pessoas e as de capital

Walter Ceneviva

13 Grupos e Consórcios

Luiz Olavo Baptista

23 Os modernos contratos mercantis e os títulos de crédito

Renan Lotufo

31 Repercussões fiscais dos modernos contratos de Direito Empresarial

Fernando Albino de Oliveira

37 Disciplina atual do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

José Alexandre Tavares Guerreiro

45 Tributação sobre ganhos de capital e seu regime atual

Fernando Albino de Oliveira

51 O regime de competência perante a legislação do Imposto sobre a Renda

Nilton Latorraca

57 Linhas básicas do IPI

Eduardo Domingos Bottallo

63 O ICM na Constituição

Roque Antonio Carrazza

69 O ICM e o princípio da não cumulatividade

Cleber Giardino

75 Sujeição passiva no ICM

Agostinho Sartin

83 Problemas atuais do Imposto Sobre Serviços

Geraldo Ataliba

92 Pontos de Vista

98 Tendências da Jurisprudência – Fernando Leister de Almeida Barros

102 O Advogado Prático – Luiz Olavo Baptista e Maria Sílvia de Campos Lilla

104 Indicações Bibliográficas

108 Legislação Citada

Ano II – Edição 4 - Janeiro de 2017 x

13 Palavra do coordenador

Flávio Luiz Yarshell

Doutrina

Em Destaque

19 Jurídico da AASP – Quadro comparativo do Regimento interno do TJSP

Direito Administrativo

43 A PPP municipal

The local government PPP

Marcos Augusto Perez

63 Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada

Contribution to interest of categories: legal nature and the delegated function

Ives Gandra da Silva Martins

Direito Civil

83 A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável

Three year – statute of limitation for contractual liability: a dispensable controversy

Wanderley Fernandes e Alex Silva dos Santos

Direito Constitucional

109 Origens e perspectivas dos recursos excepcionais no Brasil: do mero controle da legalidade e da constitucionalidade à função paradigmática dos precedentes judiciais

Origins and perspectives of exceptional resources in Brazil: from mero control of legality and constitutionality to the paradigmatic function of judicial precedents

Luiz Antonio Sampaio Gouveia e Maria Edith Camargo Ramos Salgretti

Direito Empresarial

135 O direito de propriedade intelectual das empresas montadoras de autopeças, a proteção do consumidor e o direito antitruste

The right of assembly companies on their industrial designs and consumer protection

Maristela Basso

Direito Processual Civil

163 O novo Código de Processo Civil e a prova no Processo do CADE

The new Code of Civil Procedure and the proof in CADE’s Proceedings

Mauro Grinberg, Leonor CordoviL e Beatriz Cravo

181 Alienação da coisa ou do Direito Litigioso no Novo CPC

Alienation of Litigious Property or Right in The New Civil Procedure Code

Silas Silva Santos

Direito Penal

211 Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados

Leniency agreements and plea bargain agreements under Brazilian Law: some legal controversies

Rogério Fernando Taffarello

Direito Penal Econômico

235 Direito antitruste e Direito Anticorrupção: pontes para um necessário diálogo

Antitrust and anticorruption Law: bridges for a necessary dialogue

Ana Frazão

Jurisprudência Comentada

Tribunal de Justiça de São Paulo

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – Indenização por danos morais decorrente de atraso de entrega de unidades autônomas em construção aos consumidores Comentário por Rodolfo de Camargo Mancuso 265

301 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

Revista nº 4 - Janeiro de 1981 x

3 Editorial

5 Prefácio

7 Atualização em Matéria de Locação Residencial

José Eduardo Loureiro

19 Atualização em Matéria de Locação Comercial

Renan Lotufo

25 Atualização em Matéria de Registro Imobiliário

Antônio Cezar Peluso

32 Atualização na Matéria de Condomínio em Edifícios

Biasi Antônio Ruggiero

40 A Tributação das Operações Imobiliárias

Jayme Alípio de Barros

52 Aspectos Jurídicos do Sistema Financeiro da Habitação

Samuel Sinder

59 Aspectos de Direito Civíl

José Osório de Azevedo Júnior

64 Aspectos de Direito Processual

José Ignácio Botelho de Mesquita

68 Direitos Constitucional e Administrativo

Francisco Octávio de Almeida Prado

72 Aplicação da Lei no Registro de Imóveis

Walter Ceneviva

78 Aspectos de Direito Penal

Luciano Caseiro

83 O Direito Imobiliário

97 A Purgação da Mora na Ação de Rescisão

Fernando Leister de Almeida Barros

99 A Ação Renovatória

Biasi Antônio Ruggiero

101 Negócio Imobiliário e suas Cautelas Básicas

Walter Ceneviva

103 Indicações Bibliográficas

105 Legislação Citada

110 Cartas do Leitor

Ano I – Edição 3 - Setembro de 2016 x

13 Palavra do Coordenador

Flávio Luiz Yarshell

Doutrina

Em Debate

19 Sociedade individual de advocacia: constituição, aspectos tributários e vantagens econômicas

Individual law society: constitution, tax aspects and economic benefits

Jarbas Jorge Fernandes Lucas Jr.

43 Dilemas sobre a questão prejudicial no NCPC e o controle de constitucionalidade nas ações coletivas

Dilemmas about constitutional threshold issues in class actions in the new Brazilian code of civil procedure

Marcos Vinícius Pinto

75 Cumprimento de pena depois do julgamento de apelação

Enforcement of a sentence after the judgment of the appeal

Roberto Soares Garcia

Direito Civil

89 Questões sobre a escolha na obrigação de dar coisa incerta

Questions about the choice at the obligation to give uncertain thing

Maurício Requião

Direito Constitucional

107 O “interesse comum” da região metropolitana em face da repartição constitucional de competências federativas

The “common interest” of the “metropolitan area” in view of the constitutional distribution of powers in a federal state

Fernando Menezes de Almeida e Mariana Augusta dos Santos Zago

Direito Processual Civil

141 Seletividade estrutural, técnica processual e direito concorrencial: uma relacionalidade constitutiva

Structural selectiveness, procedural techniques and competition law: a constitutive relationship

Adriano Camargo Gomes e Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes

161 A tutela dos direitos e a sua unidade: hierarquia, coerência e universabilidade dos precedentes

The protection of rights and its unity: hierarchy, coherence and universalizability of the precedents

Daniel Mitidiero

171 Aspectos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil

Aspects of the disregard of legal entity incident in the Brazilian Code of Civil Procedure

Francisco de Mesquita Laux

189 Breves notas sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil

Short considerations about the joinder in the new Code of Civil Procedure

José Roberto dos Santos Bedaque

207 Direito intertemporal no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial

Intertemporal Law in executive proceedings of judicial and extrajudicial execution instruments

Leonardo Carneiro da Cunha

225 A aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual aos processos administrativos

The applicability of the general clause of procedural negociation to administrative procedures

Lorena Miranda Santos Barreiros

Direito Penal

255 As dez medidas anticorrupção e a estigmatização do advogado e do direito de defesa

The “ten anti-corruption measures” and stigmatized criminal attorneys and right of defense

Alberto Zacharias Toron

Direito Processual Penal

271 A investigação criminal no caso de autoridade com foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal: algumas questões controvertidas

The criminal investigation in case of authority with original jurisdiction before the Supreme Court: some controversial issues

Gustavo Badaró

Entrevista

299 Entrevista com o advogado Arnaldo Malheiros

Flávio Luiz Yarshell

Jurisprudência Comentada

Superior Tribunal de Justiça

Recursos Repetitivos

• LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Restituição da comissão de corretagem na venda de unidades autônomas da incorporadora em regime de incorporação imobiliária 309
• PRESCRIÇÃO – Ocorrência – Incorporação imobiliária – Restituição dos valores pagos a título de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária sobre a venda de unidade autônomas em estande de vendas 322
• INDENIZAÇÃO – Corretagem – Incorporação imobiliária – Danos material 348
• COMPRA E VENDA – Promessa de compra de unidade autônoma em regime de incorporação

Comentário por Marcelo Terra e José Carlos Baptista Puoli: O STJ e a Recente Decisão, em Recurso Especial Repetitivo, sobre a Validade da Cláusula Endereçando ao Adquirente de Imóvel a Responsabilidade pelo Pagamento da Corretagem (Comentários a respeito dos acórdãos proferidos nos “recursos”: REsp 1.551.951/SP, REsp 1.551.956/SP, REsp 1.551.968/ SP e REsp 1.599.511/SP) 366

393 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita