Revista nº 118 - Dezembro de 2012 x

5      Nota do Coordenador.

Fernando Brandão Whitaker

7      Algumas notas sobre o Imposto Sobre Serviços.

Alcides Jorge Costa

13    Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica.

André Ricardo Lemes da Silva

24    Considerações sobre os crimes tributários.

Antonio Ruiz Filho

Carlos Kauffmann

33    Art. 135, III, do CTN: a responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias na jurisprudência.

Daniella Zagari Gonçalves

Fernando Munhoz Ribeiro

44     Da fraude à execução fiscal e sua evolução à luz jurisprudencial.

Fábio Tadeu Ramos Fernandes

Renato Costa Mendes

53    Lei de acesso à informação – aspectos relativos ao sigilo fiscal e ao procedimento administrativo tributário.

Halley Henares Neto

61    A  unanimidade do Confaz para aprovação de estímulos fiscais quanto ao ICMS.

Ives Gandra da Silva Martins

72     I CMS – Guerra fiscal – Advocacia e STF (súmula vinculante e modulação de efeitos).

José Eduardo Soares de Melo

82     S obre novos rumos para o Direito Tributário no campo das obrigações.

José Souto Maior Borges

91    Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: aquisição de estabelecimento, arrendamento, locação e venda segregada de ativos.

Maria Rita Ferragut

101     A apuração do ganho de capital nos contratos de permuta.

Miguel Delgado Gutierrez

111      O Método da Equivalência Patrimonial e a tributação dos lucros auferidos no exterior.

Octávio Bulcão Nascimento

121      Para uma teoria da norma jurídica: da teoria da norma à regra-matriz de incidência tributária.

Paulo de Barros Carvalho

137      Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente.

Renato Lopes Becho

148      Da não incidência da Cofins sobre valores monetários recebidos por associações, sem fins lucrativos, de funcionários públicos e de empresas privadas.

Roque Antonio Carrazza

165            Os princípios do sistema tributário de repartição de competência na Constituição.

Sacha Calmon

Revista nº 117 - Outubro de 2012 x

5      Nota do Coordenador.

José Diogo Bastos Neto

7      O fundamento constitucional da filiação socioafetiva.

Antônio Carlos Mathias Coltro

19     Direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais.

Bruno Dantas

31     Implicações da função social da propriedade na posição do credor por alienação fiduciária – Bem essencial no processo de falência.

Daltro de Campos Borges Filho

50     Princípios constitucionais e direito de imagem.

Ênio Santarelli Zuliani

Andréa de Almeida Brunhari

76     A nova discussão a respeito dos princípios constitucionais.

Fabio de Campos Lilla

Fabiana Ribeiro Bastos

83     Garantia constitucional do processo justo: eficiência e garantismo.

Fábio Ramazzini Bechara

90     O Conselho Nacional de Justiça e a efetividade dos princípios constitucionais.

Felipe Locke Cavalcanti

98     O princípio constitucional da solidariedade e sua aplicação no Direito Privado.

Francisco Eduardo Loureiro

Amanda Palmieri Fração

111       O princípio da proporcionalidade e a reforma da legislação penal.

José Eduardo Cardozo

Marivaldo de Castro Pereira

116       Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no Projeto do CPC.

José Rogério Cruz e Tucci

124       A Constituição Federal confitente e o princípio da progressividade dos direitos trabalhistas.

Luís Carlos Moro

135       O princípio da igualdade na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Armando Badin

Flávio Marques Prol

144       Liberdade de expressão e biografias.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

150       Desafios atuais do direito de defesa.

Márcio Thomaz Bastos

162       Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação.

Massami Uyeda

165      Princípios constitucionais econômicos e princípios constitucionais sociais.

Paula A. Forgioni

177      Medidas provisórias e súmulas vinculantes: riscos à separação de Poderes?

Pedro Vieira Abramovay

Adriana Lacombe Coiro

184       Deixem em paz a presunção de inocência.

Pierpaolo Cruz Bottini

195       O princípio constitucional da vedação do confisco tributário.

Roberto Barrieu

Revista nº 116 - Julho de 2012 x

5        Nota do Coordenador.

Marcio Kayatt

7        Resolução do contrato por inadimplemento do devedor.

Alberto Gosson Jorge Junior

16      Extinção dos contratos por onerosidade excessiva e inaplicabilidade da Teoria da Imprevisão.

Álvaro Villaça Azevedo

22      Os contratos de comercialização de energia e seu regime jurídico.

Ana Karina E. de Souza

Isadora Chanksy Cohen

29      Considerações sobre os contratos no Direito Agrário e no agronegócio:
a evolução histórica nas operações do setor e suas diferenças.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas

38      Cofres bancários: depósito ou locação? Obrigação de indenizar.

Carlos Alberto Dabus Maluf

Marcio Antero Motta Ramos Marques

53      A boa-fé no Direito Civil.

Celso Cintra Mori

60      Contratualização da família.

Cibele Pinheiro Marçal Tucci

70      Contratos de adesão em relações de não consumo: lógica econômica e balizas para o ativismo jurisdicional.

Diogo L. Machado de Melo

77      Aspectos nebulosos do contrato de mandato: uma cortina de fumaça a ser dissipada.

Estevan Lo Ré Pousada

88      A obrigação de renegociar no Direito Contratual brasileiro.

Giovanni Ettore Nanni

98      Resilição contratual e o art. 473 do CC.

Hamid Charaf Bdine Júnior

105         Empréstimo público.

José Roberto Pinheiro Franco

Antonio Celso Pinheiro Franco

110         A relação contratual de shopping center.

Judith Martins-Costa

119         Contratos eficazes perante terceiros.

Luciano de Camargo Penteado

132         A Lei Geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDC.

Marcia Serra Negra

Ulisses Simões da Silva

André de Martini Menossi

140         Exceção de retenção no contrato de depósito.

Mario Müller Romiti

Angela Müller Romiti

146         Eireli e a subsidiária integral.

Nilton Serson

151         Passivos ocultos em contratos de compra e venda de ações.

Rafael d’Avila Dutra

Flávio Augusto Carvalho da Fonseca Rossini

161            Questões relativas à cláusula penal contratual.

Renan Lotufo

168         Breves considerações sobre a aplicação das penalidades gradativas no âmbito do contrato de concessão comercial.

Renato José Cury

174         Cláusula compromissória: aspectos contratuais.

Ricardo de Carvalho Aprigliano

193             Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumo.

Rizzatto Nunes

204             Mandato irrevogável.

Zeno Veloso

Revista nº 115 - Abril de 2012 x

5      Nota do Coordenador.

Marcelo Vieira von Adamek

7      Aspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicos.

Alberto Gosson Jorge Junior

19     A internet como televisão: extensão dos deveres das empresas de radiodifusão às empresas que atuam no meio virtual.

Antonio Jorge Pereira Júnior

34      Formação dos contratos de consumo celebrados via internet.

Carolina Dias Tavares Guerreiro

44      Trabalho, tecnologia e subordinação: reflexões sobre a Lei nº 12.551.

Estêvão Mallet

53     Privacidade na era da revolução digital.

Fabiana Regina Siviero

André Zanatta Fernandes de Castro

61     Delitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunais.

Fábio Tofic Simantob

69     Comunicação eletrônica dos atos processuais.

Heitor Vitor Mendonça Sica

77     Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social.

Ives Gandra da Silva Martins

Rogério Gandra da Silva Martins

Soraya David Monteiro Locatelli

87     A internet nas relações de trabalho e limites às condutas patronais e de empregados.

Luís Carlos Moro

99     Internet e regulação: o bom exemplo do Marco Civil da Internet.

Marcel Leonardi

114         Processo eletrônico na Justiça do Trabalho.

Otavio Pinto e Silva

120       Regulamentação da Lei nº 11.419: velhice travestida de juventude?

Ovidio Rizzo Junior

129       A empresa em rede: a empresa virtual como mote para reflexão no Direito Comercial.

Rodrigo Octávio Broglia Mendes

136       O comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor.

Sérgio Pinheiro Marçal

Renato José Cury

Revista nº 114 - Dezembro de 2011 x

5      Nota do Coordenador.

Sérgio Pinheiro Marçal

7     A importância da atualização do Código de Defesa do Consumidor.

Antônio Herman Benjamin

Ada Pellegrini Grinover

9        O consumidor e o acesso a medicamentos.

Arystóbulo de Oliveira Freitas

18      Tutela coletiva em Juízo: uma reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, inciso III, do CDC.

Cassio Scarpinella Bueno

31     Comércio eletrônico de consumo internacional: modelos de aplicação da lei mais favorável ao consumidor e do privilégio de foro.

Claudia Lima Marques

55     O consumidor e seus direitos diante de erros médicos e falhas de serviços hospitalares.

Ênio Santarelli Zuliani

Andréa de Almeida Brunhari

74     O Código de Defesa do Consumidor 20 anos depois – uma perspectiva da Justiça.

Fátima Nancy Andrighi

81      Vinte anos: riscos sofridos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Marcelo Gomes Sodré

89      Vinte anos de CDC – reflexões sobre sua eficácia.

Mariângela Sarrubbo Fragata

95      Visão sobre a principiologia do Código de Defesa do Consumidor.

Nelson Nery Junior

103       O consumidor do século XXI.

Renato Opice Blum

Paulo Sá Elias

119        O Código de Defesa do Consumidor e a proibição de práticas abusivas.

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

137        Cooperativas habitacionais e a proteção aos direitos do adquirente de bens imóveis em construção.

Roberto Senise Lisboa

152       Múltipla penalidade administrativa – violação ao princípio do non bis in idem.

Sérgio Pinheiro Marçal

Revista nº 113 - Setembro de 2011 x

5      Nota do Coordenador.

Eduardo Reale Ferrari

7      Habeas corpus e impunidade.

Alberto Zacharias Toron

17      Fiança: repaginada antes mesmo da reforma total.

Aloísio Lacerda Medeiros

24     Os princípios constitucionais e o Projeto do Código de Processo Penal.

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

34     Breves anotações sobre a temática das provas no Projeto de Código de Processo Penal (Projeto nº 156/2009 do Senado Federal).

Antonio Magalhães Gomes Filho

43     Observações sobre o novo processo penal.

Antonio Ruiz Filho

54      Procedimentos do Código originário ao Código projetado.

Antonio Scarance Fernandes

62     Questões gerais da Reforma do Código de Processo Penal.

Flávia Rahal

71     As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

83     Habeas corpus na Reforma do Código de Processo Penal.

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

92     Análise judicial da prisão em flagrante: por uma abordagem sistêmico-constitucional.

Maurício Zanoide de Moraes

101         O Juiz das Garantias.

Miguel Reale Júnior

112       Medidas cautelares penais (Lei nº 12.403/2011).

Pierpaolo Cruz Bottini

122       A suspeição do Juiz no Projeto do Código de Processo Penal.

René Ariel Dotti

126       A Reforma do Código de Processo Penal e as prerrogativas dos Advogados.

Ricardo Toledo Santos Filho

135        A garantia da razoável duração do processo penal e a Reforma do CPP.

Roberto Delmanto Junior

Revista nº 112 - Julho de 2011 x

5      Nota das Coordenadoras.

Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci
Dina Darc Ferreira Lima Cardoso

7      Obrigação alimentar.

Alberto Gosson Jorge Junior

18      A  socioafetividade sob a ótica jurisprudencial.

Antônio Carlos Mathias Coltro

30      Direito de Família e responsabilidade civil.

Ênio Santarelli Zuliani

40      Direito de visita e direito à visita.

Euclides de Oliveira

53     Controvérsias sobre a tutela sucessória do cônjuge e do companheiro no Direito brasileiro.

Gustavo Tepedino

64      A   Emenda Constitucional nº 66: a revolução do século em matéria de Direito de Família.

José Fernando Simão

79      O direito sucessório na Constituição: a fundamentalidade do direito à herança.

Judith Martins-Costa

88     O intercâmbio de informações econômico-fiscais e o ITCMD paulista.

Juliano Di Pietro

99      Do pater familias à autoridade parental.

Luiz Edson Fachin

104     A Síndrome da Alienação Parental.

Maria Antonieta Pisano Motta

128         O  direito ao amor não oneroso: uma luz ao final do túnel?

Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

137        As representações sociais das famílias e suas consequências pessoais e patrimoniais: uniões estáveis e uniões homoafetivas.

Rodrigo da Cunha Pereira

151        A desigualdade conjugal do Código Civil.

Rolf Madaleno

162         Questões controvertidas a respeito da mutabilidade de regime
de bens.

Tula Wesendonck

174         Testamentos: noções gerais; formas ordinárias.

Zeno Veloso

Revista nº 111 - Abril de 2011 x

5      Nota do Coordenador.

Marcelo Gatti Reis Lobo

7        Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.356 – Distrito Federal.

Cezar Peluso

12    A marcha contra o calote.

Cezar Britto

24    A Emenda Constitucional nº 62/2009 à luz do Princípio constitucional da Separação dos Poderes.

Henrique Nelson Calandra

32     O  Regime Especial de Precatórios da Emenda Constitucional
nº 62/2009 e a Resolução nº 115 do CNJ.

Ives Gandra da Silva Martins Filho

Júlia do Couto Perez

38     Uso antidemocrático do Judiciário e o Terceiro Pacto Republicano.

Antonio Cesar Siqueira

47     Emenda Constitucional nº 62, de 9/12/2009, e o Regime Especial destinado à liquidação da mora do pagamento dos precatórios.

Venicio Salles

69     Precatório esperança.

Antonio Luiz Ribeiro Machado

74     Precatórios: a responsabilidade da advocacia pública e a experiência do Município de São Paulo.

Celso A. Coccaro Filho

Felipe Antonio Mascarelli

81     O administrador público e o pagamento de precatórios.

José Roberto Ferreira Savoia

83      O Princípio da Proporcionalidade e a preferência dos precatórios alimentícios.

Vladmir Oliveira da Silveira

90     Uma verdadeira crise de satisfação (ou a execução contra o Poder Público).

André Almeida Garcia

98     Precatórios: Emenda Constitucional nº 62/2009 ou devo, não nego, pago quando puder e quiser.

Luiz Edmundo Marrey Uint

103       Precatórios e insegurança jurídica.

Flavio José de Souza Brando

108       A incidência de juros nos precatórios judiciais.

João Paulo Guimarães da Silveira

118       Fundos de precatórios: alternativas para antecipação de recebimentos.

José Carlos Meirelles

Leandro Vivarelli Molina

Filipe Facchini

125        Execução judicial contra o Estado.

George Niaradi

Revista nº 110 - Dezembro de 2010 x

5      Nota do Coordenador.

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

7        Apresentação.

Valter Uzzo

9        Ciudadanía en el trabajo.

Antonio Baylos

17     Novas perspectivas para o Direito Coletivo do Trabalho no Brasil (ou sobre a premência da disciplina legal da conduta antissindical).

Antonio Rodrigues de Freitas Jr.

24     O Direito do Trabalho em transformação.

Ari Possidonio Beltran

30     A coisa julgada na trincheira.

Beatriz Montenegro Castelo

Oscar Vilhena Vieira

37      Nova Lei do Mandado de Segurança: avanço ou retrocesso?

Estêvão Mallet

47     Aspectos controvertidos das execuções previdenciárias na Justiça do Trabalho.

Guilherme Guimarães Feliciano

56     O procedimento patronal de revista íntima.

José Affonso Dallegrave Neto

69     O processo do trabalho e o Princípio fundamental da Duração Razoável.

José Augusto Rodrigues Pinto

75    O direito de vista e o ônus da carga de autos.

Luís Carlos Moro

90     Distribuição e inversão do ônus da prova no processo do trabalho.

Luiz Carlos Amorim Robortella

Antonio Galvão Peres

97     Execução trabalhista e efetividade.

Marcos Neves Fava

104       Considerações sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

111         Peculiaridades da antecipação de tutela no processo trabalhista.

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

119        Jornada extraordinária e controle de ponto eletrônico.

Nelson Mannrich

136     A aplicação das normas internacionais de trabalho.

Oscar Ermida Uriarte

143         Da responsabilidade trabalhista do sócio retirante e a segurança jurídica.

Otavio Pinto e Silva

149        Aspectos práticos sobre as ações de indenização por acidente do trabalho.

Sergio Pardal Freudenthal

161       Novas tecnologias e o processo do trabalho.

Wolney de Macedo Cordeiro

Revista nº 109 - Agosto de 2010 x

5                            Nota do Coordenador.

Geraldo Agosti Filho

7                         Fidelidade partidária.

Ricardo Lewandowski

11     Direito Eleitoral.

Walter de Almeida Guilherme

20     Inelegibilidades nas eleições de 2010.

Arnaldo Malheiros

25     Considerações acerca das contas eleitorais e do art. 30-A.

Carla Cristine Karpstein

31      Parlamentar que assume, temporariamente, o cargo de Governador pode disputar a reeleição para a Assembleia, ainda que a substituição ocorra nos seis meses anteriores à eleição.

Carlos Mário da Silva Velloso

36     Investigação judicial eleitoral do art. 30-A da Lei
nº 9.504/1997.

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Marcelo Santiago de Pádua Andrade

47     Breves anotações sobre o excesso de doações de recursos para campanhas eleitorais.

Fernando Neves da Silva

51     Substituição de candidato às vésperas da eleição: reflexões a propósito do art. 13 da Lei nº 9.504/1997.

Flávio Luiz Yarshell

54     Nulidade do voto no Direito Eleitoral.

Leandro de Oliveira Stoco

Rui Stoco

61     Sugestões para a reforma do Direito Eleitoral.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

67    A propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (Internet).

Luiz Silvio Moreira Salata

74     Censura legislada.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

81     Observações e comentários ao art. 97-A da Lei
nº 9.504/1997.

Oscar Dias Corrêa Júnior

86     Doações para campanha eleitoral.

Paulo Henrique dos Santos Lucon

100        Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009.

Rafael de Medeiros Chaves Mattos

111             Notas sobre as novas inelegibilidades.

Ricardo Penteado

124       Jornalismo e propaganda no Direito Eleitoral.

Walter Ceneviva

Revista nº 108 - Maio de 2010 x

5      Nota do Coordenador.

Renato Torres de Carvalho Neto

7      Consignação em pagamento de alugueres e encargos da locação.

Antonio Carlos Marcato

19     Garantias locatícias de bens imóveis.

Carlos Alberto Dabus Maluf

35     Das benfeitorias e das acessões nas relações locatícias.

Carlos Alberto Ferriani

44     Aspectos tributários da locação de imóveis.

Carlos Augusto da Cruz

Maria Cristina L. S. Braga e Silva

56     Locação em shopping centers.

Fábio Ulhoa Coelho

62     Lei nº 12.112/2009: o gato que deveria ter sido nasceu tigre.

José Luís Palma Bisson

71     Breves reflexões sobre as infrações à Lei do Inquilinato.

Luiz Fernando Cavallini Andrade

81      Direito de preferência do locatário.

Nelson Kojranski

91      Perícia judicial em ações renovatórias e revisionais de contratos de locação de imóveis.

Octavio Galvão Neto

97     Garantias locatícias.

Sílvio de Salvo Venosa

Revista nº 107 - Dezembro de 2009 x

5      Nota do Coordenador.

Sebastião Botto de Barros Tojal

7      A concessão urbanística no Município de São Paulo.

Adilson Abreu Dallari

16     Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos.

Alice Gonzalez Borges

25     O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.

Antônio Carlos Cintra do Amaral

33     As concessões e a arbitragem.

Arnoldo Wald

44     Considerações em torno da Lei de Improbidade Administrativa.

Clovis Beznos

62      Transmissoras de energia: reflexões sobre o compartilhamento de fibras ópticas não ativadas.

Erick Corvo

74     Do contrato administrativo à administração contratual.

Floriano de Azevedo Marques Neto

83     Saneamento básico e reforma do Direito Administrativo.

Lucas Navarro Prado

Bruno Ramos Pereira

92      O controle da Administração Pública.

Lúcia Valle Figueiredo

105       Ação popular como instrumento de fiscalização dos contratos com o Poder Público.

Luiz Alberto David Araujo

113        Apontamentos sobre aspectos controversos das Parcerias Público-Privadas.

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira

122        Ainda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativos.

Marçal Justen Filho

132       Sistema de registro de preços: breves considerações.

Márcio Cammarosano

140       Gestão de florestas públicas por meio de contratos de concessão.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

150         O florescimento de novas figuras contratuais.

Odete Medauar

155         O contrato administrativo no Brasil.

Romeu Felipe Bacellar Filho

168       Alguns aspectos sobre a estruturação da licitação no setor portuário.

Sebastião Botto de Barros Tojal

Juliana Wernek de Camargo

179       Contrato administrativo: a cláusula non adimpleti.

Sergio Ferraz