Revista nº 46 - Agosto de 1995
Reforma Processual Civil
Revista nº 46 - Agosto de 1995 x
7 À GUISA DE APRESENTAÇÃO
Sálvio de Figueiredo Teixeira
9 A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE SIMPLIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Sidnei Agostinho Beneti
13 PREOCUPAÇÃO DO ADVOGADO DIANTE DA REFORMA DO CPC
Clito Fornaciari Júnior
21 ALGUNS ASPECTOS PRÁTICOS DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Milton Paulo de Carvalho
27 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Teori Albino Zavascki
39 TUTELA ESPECÍFICA E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Flávio Luiz Yarshell
43 OS RECURSOS ORDINÁRIOS NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Oreste Nestor de Souza Laspro
48 REFORMA DO PROCESSO EXECUTIVO
Araken de Assis
59 REGISTRO DA PENHORA
Paulo Henrique dos Santos Lucon
64 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Antonio Carlos Marcato
75 LINEAMENTOS DA AÇÃO MONITÓRIA
José Rogério Cruz e Tucci
Revista nº 45 - Janeiro de 1995
A Lei 8.245/91 à Luz da Doutrina e da Jurisprudência
Revista nº 45 - Janeiro de 1995 x
7 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A REVISÃO DO ALUGUEL
Antonio Carlos Marcato
17 DIREITO DE PREFERÊNCIA: SINGULAR INTERPRETAÇÃO
Biasi Ruggiero
19 RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO
Darcy Bessone
25 AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS 566/94, 596/94 E OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
Gildo dos Santos
28 DA LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
José Eduardo Loureiro
32 ALUGUEL PROVISÓRIO
Lia Justiniano dos Santos
35 AINDA O PROBLEMA DA “ACESSIO TEMPORIS”
Lothario Octaviano Diniz Junqueira
37 A DENÚNCIA VAZIA NAS LOCAÇÕES DOS “SHOPPING CENTERS”
Nelson Kojranski
41 DIREITO DE PREFERÊNCIA
Rogério Lauria Tucci e Álvaro Villaça Azevedo
57 REFLEXÕES SOBRE A LEI DO INQUILINATO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sílvio de Salvo Venosa
64 AÇÃO RENOVATÓRIA – ESTRUTURA, INOVAÇÕES E PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS DIANTE DA NOVA LEI DO INQUILINATO
Waldir de Arruda Miranda Carneiro
76 A LOCAÇÃO EM FACE DA IGUALDADE JURÍDICA ENTRE O HOMEM E A MULHER
Walter Ceneviva
Revista nº 44 - Outubro de 1994
Responsabilidade Civil
Revista nº 44 - Outubro de 1994 x
7 “PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: PURA E IMPURA. ALGUMAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVÍL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”
Álvaro Villaça Azevedo
20 “DANO POSITIVO E NEGATIVO NA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO”
Araken de Assis
24 “REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS”
Carlos Alberto Bittar
28 “DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE”
Carlos Alberto Dabus Maluf
38 “RESPONSABILIDADE OBJETIVA E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA DEMANDA”
José Rogério Cruz e Tucci
43 “OBSERVAÇÕES EM TORNO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO”
Luís Camargo Pinto de Carvalho
50 “APONTAMENTOS SOBRE TEMAS CONTROVERTIDOS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO”
Luiz Carlos de Azevedo
Justiça
Revista nº 43 - Julho de 1994 x
5 “JUSTIÇA E REVISÃO – A BEM DA VERDADE”
Clito Fornaciari Júnior
9 “O DIREITO COMPARADO E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO”
Araken de Assis
26 “A MAGISTRATURA COMO PODER”
Antonio de Pádua Ferraz Nogueira
31 “O JUDICIÁRIO VISTO PELOS JUÍZES”
Urbano Ruiz
34 “RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES POR DANOS CAUSADOS ÀS PARTES”
Walter Ceneviva
38 “VOCALATO NA JUSTIÇA DO TRABALHO”
Carlos Moreira de Luca
42 “CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO”
Modesto Carvalhosa
46 “PODER JUDICIÁRIO: CONTROLE INTERNO E EXTERNO E REVISÃO CONSTITUCIONAL”
Luiz Flávio Gomes
Constituição e Processo Penal
Revista nº 42 - Abril de 1994 x
7 “LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO TEMPORÁRIA”
Ada Pellegrini Grinover
10 “FOLHA DE “MAUS” ANTECEDENTES: ATÉ QUANDO?”
Adauto Suannes
16 “A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O CONCEITO DE BONS ANTECEDENTES PARA APELAR EM LIBERDADE”
Alberto Zacharias Toron
25 “DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E DOGMÁTICA JURÍDICA”
30 “O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)
Antonio Magalhães Gomes Filho
35 “O ARTIGO 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 8.072/90: ASPECTOS RELEVANTES”
Antonio Scarance Fernandes
44 “AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Celso Bastos
46 “A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E A REFORMA CONSTITUCIONAL”
Paulo Sérgio Leite Fernandes
Paula Bajer Fernandes
48 “AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQÜENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE”
Rogério Lauria Tucci
Revista nº 41 - Setembro de 1993
União Estável | A Constituição e os Tribunais
Revista nº 41 - Setembro de 1993 x
7 “UNIÃO ESTÁVEL – ENTIDADE FAMILIAR OU SOCIEDADE DE FATO?”
Expositores: Ministro Claudio Santos, Advogado Paulo Lins e Silva e Advogado Roberto Rosas
Mediador: Advogado Antonio Corrêa Meyer
18 REGIME DE BENS E ALIMENTOS
Expositora: Advogada Rejane Brasil Felipe
Debatedoras: Juíza Luciana de Almeida Prado Bresciani e Promotora Maria do Carmo Ponchon da Silva
Mediador: Procuradora do Estado Norma Kyriakos
28 A NOVA LEITURA DA SÚMULA 380 DO SUPREMO TRIBUBAL FEDERAL
Expositor: Desembargador Antonio Cezar Peluso
Debatedores: Procuradora do Estado Maria Beatriz Amaral Santos e Advogado Clito Fornaciari Júnior
Conferência: “Para Além da Súmula 380 do STF”
Mediadora: Laís Amaral Rezende de Andrade
40 “MECANISMOS PROCESSUAIS – A PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS”
Expositores: Advogados Antonio Carlos Malheiros, Advogada Laís Amaral Rezende de Andrade, Procurador do Estado Aloysio Raphael Cattani, Procuradora do Estado Dona Maria Barreto Afonseca e Procuradora do Estado Maria Helena M. Braceiro
20 Anos da Promulgação do Código de Processo Civil
Revista nº 40 - Julho de 1993 x
7 A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NO NOVO CÓDIGO PERUANO
José Carlos Barbosa Moreira
10 LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. EDICÁCIA DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR UM SÓ DOS RÉUS NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
José Ignacio Botelho de Mesquita
18 CPC: DA LITERALIDADE À PRAXE
Clito Fornaciari Junior
22 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUAS MATRIZES IDEOLÓGICAS, O AMBIENTE SÓCIO-POLÍTICO EM QUE FOI EDITADO E AS DUAS DÉCADAS SE LHE SEGUIRAM, COM SUAS NOVAS NECESSIDADES – A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL – PROCESSO E PROCEDIMENTO, NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE 1988
Arruda Alvim
30 QUESTÃO DE PRINCÍPIO
Araken de Assis
35 O JUIZ E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
39 A REGRA DA EVENTUALIDADE COMO PRESSUPOSTO DA DENOMINADA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO
José Rogério Cruz e Tucci
44 AÇÃO CONDENATÓRIA: ESTRUTURA E FUNÇÃO
Antonio Janyr Dall’Agnol Junior
48 ORALIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Oreste Nestor de Souza Laspro
55 RESPONSABILIDADE PELA SUCUMBÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Ovídio A. Baptista da Silva
60 ORIGENS E FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DOS RECURSOS DE “AGRAVO”
Carlos Silveira Noronha
69 REGISTRO DA PENHORA E FRAUDE DE EXECUÇÃO
Donaldo Armelin
76 ATÉ QUANDO ABUSARÁS, Ó CATILINA... W
Direito do Trabalho
Revista nº 39 - Maio de 1993 x
7 RELAÇÕES TRABALHISTAS E APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (NOTAS)
Anníbal Fernandes
9 CARGOS DE CONFIANÇA – ALGUMAS QUESTÕES – DIRETOR ELEITO – CONSEQUÊNCIAS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO
Ari P. Beltran
12 A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDSORES PÚBLICOS CIVIS E O DIREITO DE GREVE
Celso Antônio Pacheco Fiorillo
16 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 8.432, DE 11.06.92 – DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Delcio Trevisan
21 LICENÇA-PATERNIDADE
Fábio Leopoldo de Oliveira
23 LEGITIMAÇÃO DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PARA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
João José Sady
28 A MULHER NO NOVO DIREITO DO TRABALHO
Luiz Carlos Amorim Robortella
33 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E ADICIONAIS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Marly A. Cardone
36 OS RUMOS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
Nelson Mannrich
41 DISSÍDIOS COLETIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Nelson Nazar
45 ESTABILIDADES PROVISÓRIAS CONSTITUCIONAIS – TEMAS CONTROVERTIDOS
Paulo Sergio João
47 A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DAS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS CONSTITUCIONAIS
Renato Rua de Almeida
49 DA APLICAÇÃO DO LIMITE DO ARTIGO 920 DO CÓDIGO CIVIL, NAS CLÁUSULAS PENAIS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
Ricardo Azevedo Leitão
51 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
Ruy Cezar do Espírito Santo
64 CONFLITO ENTRE NORMA COLETIVA DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO SALARIAL SUPERENIENTE
Sergio Pinto Martins
Revista nº 38 - Dezembro de 1992
Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil
Revista nº 38 - Dezembro de 1992 x
5 Direitos da Personalidade Coordenadas Fundamentais
14 Danos Patrimoniais e Morais por Violações a Direitos da Personalidade
Carlos Alberto Bittar
17 Liberdade de Imprensa e Dano Moral
Luís Francisco Carvalho Filho
21 Direitos de Personalidade do Nascituro
Silmara J. A. Chinelato e Almeida
31 Personalidade Coletiva e Social
Décio Milnitzky
36 Evolução da Propriedade Intelectual no Brasil
Antônio Chaves
45 Os Direitos da Personalidade e a Constituição de 1988
Marcelo de Carvalho Bottallo
Revista nº 37 - Setembro de 1992
Direito do Meio Ambiente
Revista nº 37 - Setembro de 1992 x
5 Tutela Jurisdicional do Ambiente
Édis Milaré
19 Direito Penal e Meio Ambiente
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
27 A Ação Popular e a Defesa do Meio Ambiente
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
36 Responsabilidade Civil e Meio Ambiente
Nelson Nery Júnior
48 Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
Donaldo Armelin
63 Direito Constitucional e Meio Ambiente
Luiz Alberto David Araújo
Homenagem a Roger de Carvalho Mange
Revista nº 36 - Março de 1992 x
5 Roger Jules de Carvalho Mange
6 Curriculum Vitae
Roger Jules de Carvalho Mange
8 Discurso Proferido pelo Dr. Theotonio Negrão quando da Inauguração do Auditório "Roger de Carvalho Mange"
9 Roger de Carvalho Mange
Alcyr de Toledo Leite
11 O legado de uma perda irreparável
Carlos Lasalvia
13 Advogado Mange: Profissional Iluminado e participante
João Batista Alvarenga
15 Roger de Carvalho Mange - Paradigma de Advogado
Pedro Paulo Filho
20 Advogado Roger de Carvalho Mange
Raimundo Pascoal Barbosa
22 Discurso pronunciado em nome do Conselho Seccional da OAB
Walter Ceneviva
24 As cópias de obras protegidas pelo Direito de Autor realizadas no Brasil para a Docência ou a Investigação
Antônio Chaves
30 A concordata e as relações contratuais
Ary Barbosa Garcia Júnior
33 Reflexão sobre o Futuro do Direito
Eros Roberto Grau
38 Lineamentos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica
Fábio Ulhoa Coelho
45 A suspensão de deliberação social e o abuso do direito de voto
Guilherme Fernandes Neto
59 Debêntures com garantia flutuante e concordata preventiva
José Alexandre Tavares Guerreiro
65 A ação anulatória do art. 486, essa incompreendida...
José Luiz Bayeux Filho
69 Possibilidade de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de maneira retroativa em 1º grau de jurisdição
Laís Helena D. de Castro Pachi
77 O cheque ao portador dentro do atual ordenamento jurídico
Marcus Elidius M. de Almeida
80 A regulamentação do Sistema Financeiro Nacional – Aspectos Constitucionais
Modesto Carvalhosa
82 A reforma da Lei de Falências e a experiência do Direito Estrangeiro
Paulo Fernando C. Salles de Toledo
88 Unificação do Direito Privado: mais de um século de Polêmica (ou, a réplica dos fatos contra os doutores)
Paulo Salvador Frontini
93 Anotações aos anteprojetos sobre empresa mercantil e firma individual de responsabilidade limitada
Rachel Sztajn
99 Prova e Defesa
Renato Torres de Carvalho Neto
104 Aspectos polêmicos na lei brasileira de tutela do consumidor
Vera Helena de Mello Franco
112 Atualidade dos contratos empresariais
Waldirio Bulgarelli
Revista nº 35 - Outubro de 1991
Homenagem a Manoel Pedro Pimentel
Revista nº 35 - Outubro de 1991 x
5 Curriculum Vitae
Manoel Pedro Pimentel
9 Manoel Pedro Pimentel Um Paradigma
Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
13 Manoel Pedro Primentel, O Pai, o Esportista, o Boêmio.
Joaquim Pacheco Cyrillo
15 Propensão Antiga
Raif Kurban
17 A Proteção Constitucional da Intimidade e o Artigo 16 da Lei de Tóxicos
Alberto Zacharias Toron
29 Homenagem ao Espiríto Crítico-Científico de Manoel Pedro Pimentel
Andrés Augusto Baletra
33 A Lei dos Crimes do Colarinho Branco ou o Provisório que se Tornou Definitivo
Edgard Silveira Bueno Filho
35 A Questão da Legitimidade e Conveniência da Pena de Morte
Edmundo Oliveira
43 Inconstitucionalidade de Fixação de Limite Máximo de Idade em Concurso Público
Eduardo Augusto Muylaert Antunes
51 Aspectos dos Delitos em Matéria de Navegação Marítima no Alto Mar (Direito Interno e Convencional)
Georgette Nacarato Nazo
57 O Direito Penal Ambiental
Ivette Senise Ferreira
61 Criminologia e Ciência Penal
Luiz Carlos Rocha
63 O Perdão Judicial
Marcelo Fortes Barbosa
81 “Jogo do Bicho” Aplicação da Norma Penal
Marco Antonio Marques da Silva
84 Limites do Mandado de Injunção
Michel Temer
89 A Pressa em Punir e os Atropelos do Legislador
Roberto Delmanto
94 A Suspensão Condicional da Pena na Legislação Vigente
Tales Castelo Branco
100 Pena de Morte- Uma pena
Antonio Carlos Malheiros, Angélica de Maria Mello de Almeida e Décio Nilnitzky
